Gastos totais em educação no Brasil não foram de 5,8% em 2010

De acordo com dados divulgados pelo INEP, os investimentos públicos totais NE Educação no Brasil em 2010 atingiram somente 5,8% do PIB. Este percentual não garante uma educação de qualidade ainda que o país não tivesse o enorme atraso no setor, sob a forma de alta evasão escolar, falta de professores, atendimento precário na educação infantil, e alto índice de analfabetos e de jovens que não concluíram os ensinos fundamental ou médio.

Segundo matéria publicada pelo site do Correio da Cidadania, assinada por Otaviano Helene, a regulamentação do que pode ser considerado como gasto com educação non Brasil é bastante fluida, permitindo incluir, como gastos no setor várias despesas que não tem nada a ver com  educação. Além disso, como aquela regulamentação só tem efetividade quanto aos gastos mínimos constitucionais e legais, a inclusão de outras despesas como sendo educacionais, quando o objetivo é estimar o esforço nacional com educação, ocorre de forma ainda mais arbitrária do que permite a legislação.

Os profissionais de educação do Rio de Janeiro conhecem de sobra estas manobras que governos estadual e municipais costumam fazer para desviar verbas da educação para outros setores ou realizar despesas que não tem a ver com o desenvolvimento do ensino e depois embutir tais gastos como investimento no setor. Veja matéria completa no link abaixo:


http://www.correiocidadania.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=7043:submanchete1970412&catid=34:manchete

Profissionais da rede estadual de Educação estão na Alerj e cobram dos deputados o apoio aos 36% de reajuste

A direção do Sepe acompanha na Alerj a votação que está ocorrendo neste momento do projeto de Lei nº 1.423,que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dosprofissionais das escolas estaduais. Entre as emendas incluídas no projeto pelos deputados da bancada governistaestão propostas que reajustam os salários de alguns setores, menos os salários dos professores da rede estadual,que ficariam sem reajuste salarial – apenas com a incorporação da gratificação.

A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação do Nova Escola não é umreajuste. Por causa disto, o Sepe reivindica que os deputados incluam emendas com asreivindicações da campanha salarial da educação, tais como: 36% de reajuste já; 1/3 de carga horária para atividadesextraclasse, entre outras – a educação estadual não aceita zero por cento de reajuste!

Nesta quinta-feira, dia 19, os profissionais de educação da rede estadual vão paralisar suas atividades por 24 horas, com assembleia às 14h na ABI.

Criminalização dos movimentos sociais: Professor é condenado por apoio à ato de Sem-Teto

O professor Filipe Proença, da rede estadual e do GEP, foi condenado por participar do ato de apoio à Ocupação Sem-teto Guerreiros Urbanos em dezembro de 2010, que foi violentamente despejada. O professor ainda pode recorrer, mas conhecendo as limitações do Poder Judiciário e a disposição dos governos e autoridades para criminalizar os movimentos sociais, é necessária a mobilização de todos para impedir que seja cometida mais uma injustiça contra aqueles que ousam lutar contra a arbitrariedade e a violência contra os direitos dos cidadãos.

Ultimamente, as medidas judiciais e repressoras do Estado estão cada vez piores: na mesma semana da condenação do professor,  o advogado das ocupações André de Paula também foi condenado a pagar uma indenização de mais de mil reais. Em breve estará valendo a "lei do terrorismo" para o Rio+20 e a Copa que proíbe qualquer manifestação ou greve com penas absurdas. O número de remoções aumenta junto com a repressão policial, os casos não são poucos, Pinheirinho (São Paulo), a repressão no ato contra os militares, entre muitos outros.

Nota do Sepe em resposta aos ataques do vereador Paulo Messina

Nota do Sepe em resposta ao vereador Paulo Messina

O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação, há 35 anos luta em defesa da educação pública de qualidade. O SEPE representa a rede estadual e todas as redes municipais do Estado do Rio de Janeiro, bem como todos os profissionais, professores e funcionários, das escolas e creches públicas.

Ao longo destes anos, primamos pela autonomia e independência do sindicato, jamais nos atrelando aos governos ou partidos. Garantimos a democracia e por isso todas as deliberações tomadas são aprovadas nos fóruns dos profissionais de educação. Não temos presidente, nossa direção é colegiada, eleita pela categoria e composta de maneira plural, representando as diversas concepções e visões ideológicas. Tal como defendemos que ocorra nas escolas e creches.

Na luta cotidiana do sindicato, procuramos manter um diálogo com os três poderes: executivo, legislativo e judiciário, em prol da defesa e ampliação dos direitos dos educadores e de uma educação pública de qualidade para nossos alunos.

O vereador Paulo Messina, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro, postou em seu twitter afirmações que não correspondem com a realidade, como a vinculação do SEPE a partidos políticos ou a filosofia do “quanto pior, melhor”.

Para nós, este desrespeito à história e a tradição de luta de nosso sindicato é incompatível com um vereador que ocupa o cargo de Presidente da Comissão de Educação.

Como já afirmamos nosso sindicato é pautado pela democracia dos trabalhadores. Todas as vitórias que obtivemos durante todos os anos foram conquistadas através das mobilizações e lutas dos profissionais de educação.

Lamentamos que o vereador Paulo Messina tenha postado estes comentários por sermos contrários ao Projeto de Lei, de sua autoria, que tem como diretrizes centrais uma proposta clara de desmantelamento das classes de educação especial, sob a argumentação de uma concepção equivocada de inclusão.

Tivemos conhecimento a respeito das visitas do referido vereador a algumas creches, incentivando a fundação de um sindicato para os trabalhadores da educação infantil com o apoio da Câmara dos Vereadores. Mais uma vez, uma proposta equivocada.

Defendemos a ampla e irrestrita liberdade de organização dos trabalhadores. Por isso, esta é uma discussão que cabe única e exclusivamente aos trabalhadores, e não ao legislativo. Caso contrário teremos um sindicato que servirá como braço direito do governo municipal.

Como rege nossa tradição democrática, vamos informar a categoria, em todos os nossos fóruns e em nossas publicações, as ações do mandato do Presidente da Comissão de Educação.


Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação

Governo do Estado quer novo Fundo Previdenciário para limitar teto da aposentadoria dos servidores em R$ 3.916,00

Em reportagem publicada pelo jornal O Globo de hoje (dia 18/4) o governo estadual anunciou o desejo de criar um novo fundo de pensão para cuidar da previdência complementar dfos servidores estaduais. Para tanto, o governador enviará um projeto de lei que institui a fudanção do RJPrev e as regras de contribuições dos futuros funcionários públicos. A previsão é de que o projeto seja enviado até a próxima sexta (dia 20/4).

O projeto se inspira no que foi elaborado pela presidente Dilma Roussef para os funcionários públicos federais e que já foi aprovado pelo Congresso, retirando direitos dos futuros funcionários públicos federais, que terão que contribuir por fora para complementar as suas aposentadorias, que ficarão limitadas ao teto do INSS (atuais R$ 3.916,00). As aposentadorias acima deste limite terão que ser complementadas pelo novo dunfo, que se aprovado conforme a proposta de Cabral, terá uma alíquota de 8,5% de contribuição sobre a diferença entre o teto e o salário do servidor.

Cabral quer cobrir o rombo da previdência com reforma na aposentadoria dos servidores

Mais uma vez, ficamos diante de manobras dos governos (federal, estadual e municipais) que criam reformas para cobrir déficits e rombos que não foram provocados pelos servidores, que descontam alíquotas pesadas em seus contracheques para terem direito a uma aposentadoria mais digna. Segundo o próprio presidente do atual órgão previdenciário do Estado (RioPrevidência), Gustavo de Oliveira Barbosa, admitiu ao Globo, hoje, praticamente toda a receita da previdência estadual - composta por repasses dos royalties do petróleo, participações especiais e contribuições do estado e de servidores -, chega a cerca de R$ 11 bilhões ao ano. Na reportagem, Barbosa estimou um déficit de R$ 40 bilhões nos próximos 70 anos.

No município do Rio, o prefeito Eduardo Paes tentou fazer a mesma coisa com as PECs 045 e 1005, mas a mobilização dos servidores, que contou com a participação dos profissionais da rede municipal conseguiu que a primeira fosse arquivada. O prefeito já anunciou nos bastidores que, em caso de reeleição, ele poderá reenviar para a Câmara dos Vereadores a PEC 045, que também visa reformar a previdência municipal, retirando direitos e conquistas dos servidores, como a aposentadoria integral. Vamos ficar atentos para barrar tais reformas.


Veja matéria completa no Globo de hoje pelo link:
http://oglobo.globo.com/rio/estado-quer-criar-novo-fundo-previdenciario-4675071

Alerj aprova incorporação integral do Nova Escola, mas derruba emenda que concede 36% de reajuste

A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça (dia 17) o projeto de Lei nº 1.423, que incorpora as duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Esta incorporação faz parte da pauta de reivindicações da educação e sua implementação é uma conquista da categoria, que luta por ela desde 2009, quando o governador Cabral aprovou uma lei que criou a incorporação da gratificação em parcelas anuais, a “perder de vista”, como brincava a categoria, com a previsão para terminar de ser incorporada apenas em 2015.

Graça à mobilização da educação, que ano passado realizou uma greve de mais de 60 dias, a gratificação será paga integralmente a partir de maio, como está anunciado no site da Assembleia Legislativa: “os reajustes concedidos terão efeito a contar de maio, assim como a antecipação das duas últimas parcelas da incorporação da gratificação do Nova Escola – referentes aos meses de julho de 2012 e 2013”.

Não há dúvida de que a luta dos profissionais de educação, que realizaram pelo menos duas grandes greves no período, foi fundamental para que a gratificação Nova Escola tenha sido incorporada hoje.

No entanto, a Alerj não aprovou a emenda que continha a proposta de reajuste salarial de 36% para toda a educação, um dos itens da campanha salarial da educação. Foi aprovada uma emenda da bancada do governo de reajuste de 4,5% para a Faetec, Degase, funcionários da Secretaria de Cultura e funcionários administrativos da Secretaria de Educação - os professores ficaram de fora deste reajuste, o que pode configurar que o setor terá 0% de reajuste este ano.

Profissionais da rede estadual de Educação cobram dos deputados o apoio aos 36% de reajuste

O governador Sérgio Cabral enviou à Assembleia Legislativa (Alerj) o projeto de Lei nº 1.423, que prevê a incorporação imediata das duas parcelas restantes da gratificação “Nova Escola” nos salários dos profissionais das escolas estaduais. Mas a medida pode representar uma ameaça às reivindicações de reajuste para a educação em 2012, já que entre as emendas incluídas no projeto pelos deputados da bancada governista estão propostas de reajustes de 4,5% para alguns setores, menos paras os professores da rede estadual, que ficariam sem reajuste salarial.

A categoria não vai aceitar um índice zero de reajuste em 2012, já que a incorporação do Nova Escola não é um reajuste. Por causa disto, o Sepe vai intensificar a mobilização para sensibilizar os deputados a incluírem emendas que atendam às reivindicações da campanha salarial da educação, iniciada em fevereiro deste ano. 

Nesta terça-feira (dia 17 de abril), dia previsto para a votação do PL, o Sepe convoca a categoria para a Alerj para acompanhar o andamento da votação e pressionar os deputados a garantirem as reivindicações da categoria: 36% de reajuste já; 1/3 de carga horária para atividades extraclasse, entre outras reivindicações – a educação estadual não aceita zero por cento de reajuste!

Caos na "Feira de Carências" da SEEDUC no CE Júlia Kubitscheck nesta manhã

A SEEDUC, mais uma vez, dá prova da sua total incompetência no trato com os profissionais de educação. Hoje e amanhã, a secretaria está realizando a chamada "Feira de Carência", no CE Júlia Kubitscheck, para onde foram convocados os professores que se encontram com problemas de lotação depois do fechamento das escolas estaduais noturnas no final do ano passado e início deste ano.

Desde o início da manhã, centenas de profissionais convocados pela SEEDUC se encontram no local, em meio a um verdadeiro caos e sem que os funcionários da secretaria consigam organizar o atendimento.

A direção do sindicato se encontra no local para acompanhar e protestar contra mais uma medida da Coordenação de Gestão de Pessoas que prejudica os profissionais.

Profissionais de Mato Grosso do Sul garantem 1/3 de planejamento na justiça

A FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) conseguiu uma vitoria na última quarta-feira (dia 11/4) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, quando ganhou um mandado de segurança, por votação unânime dos desembargadores, e garantiu para os professores da rede pública estadual de ensino 1/3 de hora-atividade para planejamento de aulas, a partir do início do ano letivo de 2013. Participaram do julgamento, além da diretoria da Federação, representantes dos 71 sindicatos de base da educação afiliados a entidade.

O mandado de segurança determina que  o Governo do Estado cumpra a aplicação do § 4º do artigo 2º da lei 11.738/08, a Lei do Piso Salarial Nacional, declarada constitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no acórdão publicado em 24/08/2011 no julgamento da ADIN 4.167, que versa sobre a destinação de, no mínimo, 1/3 (um terço) da jornada de trabalho do professor para a hora aula-atividade.

Entenda a Lei

Em Mato Grosso do Sul, antes da implantação de 1/3 de hora-atividade, um professor de Ensino Fundamental que cumpre uma carga horária de 24 horas/aula fica 18 horas/aula em sala e tem as outras 6 horas para preparar atividades. Com a nova regulamentação, as horas-aula em sala caírão para 16. No restante, ou seja, as outras 8 horas, o professor poderá planejar aulas, corrigir provas, elaborar projetos e outras atividades afins.

FETEMS

Rede municipal do Rio realizará discussão nas escolas no dia do Centro de Estudos

O Sepe fará visitas em todas as regionais da rede municipal do Rio, no dia 25 de abril, data dos centros de estudos nas escolas. Neste dia, o sindicato vai propor nas unidades um debate sobre a atual situação da rede e a importância de que a categoria se mobilize pela campanha salarial (20% de reajuste como reivindicação), discuta a importância da implantação do 1/3 de carga horária para atividades e o investimento de 25% da arrecadação na Educação, como manda a Constituição; vamos discutir também os graves problemas da rede, tais como: superlotação de alunos, precarização e terceirização dos serviços, e o uso de dinheiro público em empresas privadas.

Esta mobilização foi decidida ontem, dia 12, na assembleia da rede, que paralisou suas atividades por 24 horas. Ontem pela manhã, os profissionais realizaram um protesto no Centro Administrativo São Sebastião (Praça Onze) para denunciar a política educacional do governo municipal e reivindicar reajuste salarial de 20% e a implementação de um plano de carreira unificado. A secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, não se encontrava na SME e os assessores do órgão se recusaram a receber uma comissão formada pela direção do Sepe e membros da categoria, numa clara demonstração que este governo não está aberto para a negociação.

A assembleia também decidiu realizar no dia 19 de maio Encontros Setoriais de Profissionais de Educação da rede, reunindo professores de Artes, Música, Linguas Estrangeiras, Educação Física, Educação Infantil bem como Funcionários Administrativos de diferentes funções como Merendeiras, Auxiliares de Creche, Agentes Administrativos etc. Ao final do encontro, que deverá ser realizado na UERJ, ocorrerá uma assembleia geral.