Divulgação do novo IDEB: realidade nas escolas municipais e estaduais contradizem os resultados divulgados pelo MEC

Durante a tarde de ontem (dia 14/8) e a manhã desta quarta-feira (dia 15/8), os veículos de comunicação divulgaram os resultados do IDEB 2011 (Índice Básico de Desenvolvimento da Educação Básica), mostrando que a educação municipal e estadual no Rio de Janeiro apresentaram avanços. As secretarias municipal e estadual de Educação uitilizaram a divulgação do índice para comemorar a "melhora" dos resultados. Mas os profissionais de educação das redes estadual e municipal sabem muito bem o quanto estes índices podem ser enganadores e que os resultados apresentados ontem não traduzem a realidade das escolas públicas estaduais e municipais. Um estudo do professor Nicholas Davies, da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense, mostra bem como a falta de investimentos e o descaso para com a educação pública em nosso estado se mantém ao longo dos anos e continuou na gestão do governador Sérgio Cabral. A pesquisa do professor Nicholas Davies comprova que o número de matrículas na educação básica entre os anos de 2006 e 2009 teve uma queda significativa, o que faz com que o nosso estado possua hoje em dia uma das menores ofertas de escolas públicas, ficando atrás dos outros estados das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste. Enquanto isto, o número de matrículas na rede privada, não por acaso, apresentou um crescimento bastante significativo. Veja a conclusão dopesquisador: O descompromisso dos governos estaduais do Rio de Janeiro com a educação pública não é de hoje e continuou noatual governo. Um indicador disso é a queda significativa do número de matrículas estaduais na educação básica(conceito que, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, abrange desde creche até o ensino médio) em 2009 nacomparação com 2006, o que foi acompanhado, não por acaso, pelo crescimento do número de matrículas na redeprivada. Em 2006 as matrículas estaduais totalizavam 1.490.137 e correspondiam a 35% do total no Estado. Já em 2009  caíram para 1.288.756 (- 201.381 ou -13,5%), respondendo por 32,2% do total. Por outro lado, as matrículas da rede privada, de 856.835 em 2006, correspondentes a 20,2% do total, subiram para 877.568 (+ 20.733 ou +2,4%) em 2009 e passaram a deter 21,9% do total.  Em outras palavras, o recuo do Estado na oferta de educação, que faz com que ele tenha uma das menores rede s em termos percentuais (a oitava menor do Brasil e a menor das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste), tem resultado na maior presença da rede privada no Rio de Janeiro, que em 2009 foi em termos percentuais a segunda maior do Brasil (só perde para a do Distrito Federal).

Veja as deliberações do Conselho Deliberativo da Rede Municipal do Rio realizado no sábado (dia 11/8)

O Conselho Deliberativo da rede municipal, realizado no sábado (dia 11 de agosto) tirou as seguintes deliberações: 

Calendário:

Dia 23 de agosto:

Ato na frente da Câmara de Vereadores, a partir das 17h, para denunciar as mentiras de Eduardo Paes sobre a EducaçãoInfantil. Às 18h30m, assembleia geral, no auditório da ABI (Rua Araujo Porto Alegre 71 - 9º andar)

12 de setembro:

Dia Municipal de luta: “Não vote em candidatos do Eduardo Paes”

Propostas aprovadas:

•       O Conselho votou contra a assinatura do Pacto carioca- passar abaixo-assinado em todas as escolas;

•       O SEPE reafirmou sua posição contrária ao concurso para professor/a de ensino religioso. Defendemos a laicidade do Estado.

•       Campanha pela imediata efetivação das agentes auxiliares de creche. 

•       Continuação da luta pelo Plano de carreira Unificado;

•       Participar da próxima reunião do FEDEP para construir uma Marcha unificada da educação;

Leia a carta que os animadores culturais vão entregar aos deputados estaduais

Leia a carta que os animadores culturais vão entregar aos deputados estaduais:

Animação Cultural, por que estamos aqui!

A Animação Cultural do Estado do Rio de Janeiro está mais uma vez nessa casa (Alerj) para reivindicar os seus direitos.

A animação cultural existe nas escolas da rede estadual de educação desde 1993, quando foram implementados os CIEPS. No entanto, coube à animação cultural a ingrata posição de ser colocada como função gratificada.

Essa situação se perpetuou no estado por sucessivos governos, sem que se desse uma solução para o problema.

Esses profissionais ficaram num limbo funcional, que se agravou quando, por decisão do Supremo Tribunal Federal, teveseu recolhimento previdenciário passado para o INSS. Isso fez com que os onze anos recolhidos para a Previdência doestado não fossem repassado para o INSS.

Muitos animadores morreram sem deixar pensão alimentícia para seus familiares; e muitos com idade avançada e com doenças graves continuam trabalhando.

Por conta de toda essa situação e pelo reconhecimento do trabalho dos animadores, bem como para se fazer justiça, depois de 18 anos, é que a Alerj aprovou a emenda constitucional nº 44, de 2010, que inclui a Animação Cultural na Constituição do estado, sinalizando para o governo estadual que ele poderia regulamentar a situação funcional desses profissionais.

No entanto, o que ocorreu foi que em 2011 o Ministério Público “descobre”, após 18 anos, que esses profissionais existem. Mas ao invés de o MP reconhecer os direitos trabalhistas do segmento, pede a extinção do cargo e a consequente demissão de todos os 476 animadores.

Os animadores culturais foram para as ruas e obtiveram do Poder Judiciário e da Alerj a promessa de que o processo seria suspenso para que o governo do estado solucionasse o problema.

Mas o governo do estado não solucionou o problema e o processo está correndo na Justiça. Em breve, o julgamento vai acontecer e esses trabalhadores podem ser novamente colocados na berlinda, e todos podem ser demitidos.

Com isso, os animadores culturais reivindicam o fim imediato desse processo e a regulamentação da categoria e pedem o apoio dos deputados nesta campanha.

Coletivo dos animadores culturais 

 

Desativação e demolição do Hospital do Iaserj são inconstitucionais, ilegais e imorais

Do site do Sindsprev: No dia 29 de maio a Associação de Funcionários do Hospital do Iaserj (Afiaserj) entrou comqueixa-crime (protocolada com o número SR/DPF/RJ/08455042844/2012/33) na Polícia Federal contra o diretor doInstituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini Rodrigues. O objetivo foi pedir à PF que investigasse toda atransação entre o Inca e o governo do estado do Rio de Janeiro, que prevê a demolição do Hospital Central do Iaserj e ogasto de cerca de meio bilhão de reais para construir um centro de pesquisas em oncologia, no lugar.

Até agora, porém, não se tem notícia de alguma conclusão sobre o caso, apesar de estar em jogo o atendimento a 100 mil pacientes do SUS cadastrados no Iaserj e da transação milionária envolver o governador do estado, suspeito debeneficiar a Delta Construções. A empreiteira é acusada de integrar o esquema do bicheiro Carlinhos Cachoeira,investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional.

Cabral é amigo particular de Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta. Cavendish já foi convocado para depor na CPI do Cacheira. O mínimo que a sociedade fluminense exige é a interrupção do projeto do novo Inca até que tudo seesclareça. Até porque, mesmo que haja alguma lisura em tudo isto, o projeto prejudica milhares de pacientes atendidospelo hospital. E os servidores, em particular, já que são pacientes e proprietários do hospital, de pleno direito, nãopodendo, por isto mesmo, o governador tê-lo cedido ao Instituto Nacional do Câncer, em 2008. O direito dos servidores àpropriedade do Iaserj consta na Constituição Estadual.

O projeto de demolição do Hospital Central do Iaserj para a construção do centro de pesquisas do Inca, portanto, éinconstitucional, ilegal e imoral.

Perguntas que as investigações poderão responder

A construção de um centro de pesquisas do Inca no lugar do Iaserj é uma violência. Primeiramente porque prejudica apopulação, o que não aconteceria se Cabral e Santini concretizassem o projeto em qualquer outro terreno. Mas os doisinsistem em edificar o prédio no local onde funciona o Hospital do Iaserj, após derrubá-lo. Por quê?

O projeto do Inca foi elaborado pela Raf Arquitetura, a mesma que fez o projeto do Instituto de Traumatologia e Ortodopedia (Into). Prevê aumentar o número de leitos do Inca de 360 para 438. Ou seja, vai se por abaixo um hospital com capacidade para 415 leitos, com 41 especialidades, para ampliar em 78 o número de leitos do Inca. E gastar nisto quase R$ 500 milhões. Por quê?

O projeto do centro de pesquisas contraria decisão dos conselhos estadual e municipal de saúde que já se manifestaram contra a demolição e aprovaram como prioridade do Inca a descentralização do atendimento com a construção de unidades do Instituto fora da capital, de modo a facilitar o acesso ao tratamento. Mais estranho ainda é que a construção do centro de pesquisas vai contra a Política Nacional de Atenção Oncológica do Ministério da Saúde, que também tem a descentralização como prioridade.

Outra questão importante é que segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, o Hospital do Iaserj pertence aos servidores. O terreno foi doado a eles. Foram eles que contribuíram financeiramente para a construção, equipamento e custeio da unidade durante décadas. Como o governador pode ceder o Iaserj ao Inca para demoli-lo sem antes alterar a Constituição do Estado?

Com a situação caótica da saúde do Rio de Janeiro, por que o governador teima em acabar com um hospital que atende a 9 mil pacientes por mês e tem cadastrados 100 mil usuários do SUS?

Por que obstinação e a pressa do governador e de Santini em levar este projeto adiante, tendo o governador lançado mão, até mesmo, da força policial para remover à força (em 14/7) pacientes internados no Hospital do Iaserj, muitos em estado grave, no CTI, à noite, sem autorização dos próprios ou de seus familiares, num autêntico sequestro, como acontecia nos tempos da ditadura?

Além dos pacientes, equipamentos caros foram retirados pela secretaria de saúde, levados do Hospital Iaserj naquela noite sem ordem escrita, ou autorização do gestor da unidade. Por que foi feito desta forma ilegal?

Por que se repete a tentativa de remoção de equipamentos, neste domingo, passando por cima de decisão judicial e das leis?

Por que houve sobrepreço no orçamento para a demolição do Hospital do Iaserj em mais de R$ 1 milhão? O custo da demolição foi orçado pelo Inca em R$ 46.926.322,78. A contratada é a BB Enge Engenharia. Por que não houve exigência de capacidade técnica comprovada para a contratação?

Por que Santini mentiu declarando à imprensa que o atendimento médico do Iaserj era ‘residual’?

O povo do Rio de Janeiro merece as respostas das autoridades envolvidas.