Governo Cabral reprime o direito à livre expressão dos servidores públicos

Através da Comissão de “Ética” Pública Estadual (Resolução 3 de 10 de agosto de 2012, publicado no D.O de 13/08), o governo Cabral instituiu normas de conduta durante o período eleitoral que ameaça o direito de livre expressão e de organização política e sindical do servidor público.

Segundo a resolução, fica proibido ao agente e servidor de administrar campanhas eleitorais; envolver-se em em situações que possam suscitar conflitos entre seus deveres e interesses partidários; tornar públicas divergências com outras autoridades ou criticar-lhes a honra, bem como convocação de reuniões extraordinárias nas escolas, exceto as previstas no calendário escolar.

O que está por trás de tal resolução? Esse governo busca criminalizar os movimentos sociais e suas lideranças, como os Profissionais da Educação em campanha salarial e Bombeiros, ao desrespeitar os direitos do servidor público, ferindo frontalmente os artigos 1º, 5º e 220º da constituição Federal que garantem a livre manifestação de pensamento, filiação partidária, vedando qualquer censura de natureza política, ideológica e religiosa. Além dos servidores, outros setores estão sendo covardemente perseguidos e ameaçados como os estudantes.

O governador Cabral e seus secretários, enquanto agentes públicos, devem também se submeter ao cumprimento dessa resolução ao invés de impor seu cumprimento  para os servidores públicos facilitando então atingir seus interesses, acordos e alianças político-eleitorais.

O SEPE encaminhou imediatamente essa resolução ao jurídico para que seja derrubada por sua inconstitucionalidade, buscará contato com os demais  sindicatos dos servidores públicos, bem como apresentará denúncia a órgãos como as Comissões de Educação e  de Direitos Humanos da ALERJ e a Ordem dos Advogados do Brasil.

Redução da carga horária de Filosofia e Sociologia: Veja posição do Sepe contra mais um ataque da SEEDUC contra a educação estadual

Publicamos abaixo um texto construído em conjunto com profissionais da área de Filosofia e Sociologia, denunciando o mais novo ataque da SEEDUC contra a educação estadual, com a diminuição da carga horária destas disciplinas:

O SEPE contra a redução da carga horária de filosofia e sociologia

Lembrando as medidas do pavoroso governo militar e em sintonia com o pensamento tecnicista e mercadológico do atual governo do Estado, desde o início deste ano, as disciplinas filosofia e sociologia perderam um tempo de aula em sua carga horária no segundo segmento do ensino médio (2º ano), devido a uma medida governamental¹ que veio a prejudicar estudantes e professores. Vale a pena lembrar que desde que foi instituída a obrigatoriedade dessas disciplinas por meio de lei federal no ensino médio de todo país, o primeiro segmento do ensino médio (1º ano), também tinha sua carga horária reduzida em um único tempo.

                  Assim, a redução de carga horária operada este ano pela SEEDUC, deixou os dois primeiros segmentos do ensino médio amputados.  Vale lembrar, que os dois anos iniciais do ensino médio são fundamentais para que o estudante ganhe compreensão de qualidade nestas duas disciplinas, as quais necessitam de tempo para serem desenvolvidas. Milhares de estudantes reduzem seu contato com estas disciplinas de caráter critico formativo e centenas de professores destas matérias ficam impedidos de lecionar com qualidade devido ao pouco tempo que tem com os estudantes em sala de aula, e também, por muitas vezes, serem obrigados a trabalhar em diversos colégios e em tempos fragmentados para completar sua carga horária de trabalho semanal. Há ainda o temor dos professores de que, na virada do próximo ano, a SEEDUC venha a reduzir a carga horária oferecida para o terceiro segmento do ensino médio (3º ano).

O SEPE se coloca contra a redução da carga horária destas disciplinas e na luta pela revisão crítica da grade de horário do ensino médio que cada vez mais é modificada em prol de interesses mercadológicos e privatistas impostos por sucessivos governos inimigos da educação pública de qualidade.

1.  RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4746 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Diário Oficial pg18. http://www.ioerj.com.br/portal/modules/conteudoonline/mostra_swf.php?ie=MTMzODc%3D

UFRJ abre inscrições para curso de extensão sobre Diversidade na Escola

Estão abertas as inscrições para uma nova edição do curso DIVERSIDADE NA ESCOLA no segundo semestre de 2012, Ocurso inclui discussões sobre diferença, sexualidade, gênero e racismo na educação, focando especialmente a ação institucional, o currículo e a prática pedagógica. O objetivo é empoderar profissionais de educação atuantes na redebásica de ensino para promover uma reflexão crítica e transformar práticas pedagógicas hoje racistas, machistas,sexistas e homofóbicas.

Serão organizadas duas turmas: uma no centro do Rio, às terças e quintas, das 18h às 21h30 e outra na Cidade Universitária, na Ilha do Fundão, aos sábados, de 9h às 16h30. O curso Diversidade na Escola é inteiramente gratuito e dirigido a todos/as profissionais que estejam atuando diretamente em escolas da rede pública de educação básica –professores/as, gestores/as, diretores, coordenadores/as pedagógicos/as, orientadores/as pedagógicos/as oueducacionais, técnico-administrativos e apoio, além de profissionais que estejam em órgãos de gestão, como secretarias e coordenadorias de educação. Outros profissionais, estudantes, pesquisadores e integrantes de movimentos sociais também podem se inscrever.

O curso é uma realização da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através do Projeto Diversidade Sexual na Escola.Esta edição é desenvolvida em parceria com a Prefeitura do Rio, através do programa Rio Escola Sem Preconceito.

Acesse a página do projeto para mais informações sobre conteúdo programático e inscrições.

Inscrições e mais informações:

www.pr5.ufrj.br/diversidade

(21) 2598-9266 ou  diversidade@pr5.ufrj.br

Assembleia da rede estadual do dia 1º de setembro será realizada na ABI

A assembleia geral da rede estadual do dia 1º de setembro  será realizada no auditório do 9º andar da ABI (Rua AraujoPorto Alegre 71 - 9º andar), a partir das  10h.

Você acredita no IDEB 2011? Número de escolas e matrículas na rede estadual caiu nos anos do governo Cabral

Como mais uma prova da fragilidade dos supostos resultados positivos alcançados pela rede estadual no IDEB 2011,divulgados anteontem pelo MEC e utilizados pelo secretário de Educação Wilson Risolia na mídia como se fossem uma vitória da sua política meritocrática, o Sepe fez um levantamento, com base em dados da própria SEEDUC, que mostra que o número de unidades escolares e matrículas da rede estadual diminuiu sensivelmente desde que o governador SérgioCabral assumiu o Executivo estadual. Em 2006, a rede era composta por 1.732 escolas, com 1,3 milhão de alunosmatriculados. Hoje, a rede conta com 1.370 escolas. Ou seja, através de uma política de municipalização forçada e de fechamento de escolas - como ocorreu no ano passado com as escolas supletivas estaduais - o governador Cabral e Risolia fecharam ou municipalizaram 374 escolas em cinco anos, uma média de 74 unidades por ano.

Também não houve ampliação do ensino médio na mesma proporção da municipalização do ensino fundamental. Em 2006, eram 1,3 milhão de alunos (fonte: SEEDUC/2006). Hoje a rede conta com 1,04 milhão de alunos: menos 300 mil alunos em cinco anos. Conforme estudo do professor Nicholas Davies, publicado   em nosso site ontem (dia 15/8), este"enxugamento" da rede tem uma explicação clara: a tentativa de Cabral/Risolia de privatizar o ensino público estadual,já que como contraponto à diminuição do número de escolas e de matrículas na rede estadual temos um aumento progressivo no ingresso de alunos na rede privada.

Portanto, aqueles que conhecem a realidade das escolas e sofrem as arbitrariedades da política educacional do governo do Estado não podem acreditar em qualquer avanço com base nos dados do IDEB 2011. Temos que continuar a luta para denunciar tal política que visa a destruição da escola pública e obrigar o governador a valorizar a educação e os seus profissionais, que lutam no seu dia a dia contra os baixos salários e as péssimas condições de trabalho nas escolas.