O governo municipal está realizando, um recadastramento dos profissionais de educação que possuem 02 matrículas (Processo de Acumulação). A medida foi publicada em D.O. do mês de julho, mas não teve nenhuma divulgação nas escolas.
As CRE’s agora estão pressionadas a correrem atrás de casos de profissionais com acumulação ilegal. Afinal as metas estão por todo lado. Com isso ocorreram diversas arbitrariedades. O SEPE já está ciente de que casos de suspensão de pagamento estão ocorrendo por ausência de recadastramento ou confirmação de acumulação, que pode ser comprovada pelo cruzamento dos CPF's de todos os profissionais.
Na Regional 04, acompanhamos em outubro o caso de uma professora que estava em licença-amamentação, não foi comunicada do recadastramento e acabou com seu salário suspenso. Mesmo não contrariando a lei, ou seja, com duas matrículas.
Para piorar a situação por conta da suspensão de salário, a profissional teve o plano de saúde da prefeitura e o de seu filho cortado. Assim como esta professora muitos outros profissionais se encontram com o mesmo problema na SME.
O SEPE acompanhou o caso, e o salário da profissional será depositado em folha suplementar até o dia 5 de novembro. Os danos sofridos serão analisados e cobrados através do Departamento Jurídico do sindicato. Afinal isto não é responsabilidade do profissional de educação e sim da Prefeitura, que deveria ter comunicado oficialmente os servidores do município. Também é responsabilidade das direções das escolas a garantia da divulgação de informações pertinentes junto aos profissionais.
Resumo da ópera, com mais esta medida dos governos é provável a exoneração de muitos profissionais das redes nos próximos meses.
Por isso, se você tiver alguma problema como esse entre em contato com a Regional 04 do SEPE.
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