quinta-feira, 27 de maio de 2010

Vitória da categoria em Petrópolis: Justiça derrota ataque de Paulo Mustrangi ao Sepe

   Medida cautelar impetrada pelo Sepe foi acatada pelo desembargador Luiz Felipe Haddad, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Planos do prefeito Paulo Mustrangi de não legitimar a representação do Sepe junto aos profissionais de educação foi por água abaixo. Sentença também cancela multa diária de R$ 10 mil, determinada pela liminar obtida pelo prefeito e que agora foi cassada.
   O desembargador Luiz Felipe Haddad, relator do Tribunal Pleno do Órgão Especial do Tribunal de Justiça acatou requerimento do Sepe e cassou a liminar concedida na semana passada pela Justiça da Capital para a prefeitura de Petrópolis, que decretava a ilegalidade da greve dos profissionais das escolas municipais, determinava a volta imediata da categoria ao trabalho, além de não reconhecer a representatividade do sindicato no papel de representante dos profissionais e estabelecer uma multa diária de R$ 10 mil para cada dia de paralisação, a partir da data da publicação da liminar. O Departamento Jurídico do Sepe entrou com um recurso e, hoje (dia 27 de maio) conseguiu ganhar uma medida cautelar revogando todas as disposiçoes anteriores.
   Na medida cautelar, o desembargador Luiz Felipe Haddad, relator, suspende a multa e reconhece a legalidade da atuação do Sepe à frente da luta dos profissionais de educação de Petrópolis. Também convoca uma audiência especial de conciliação, que será realizada no gabinete do desembargador, na próxima terça-feira (dia 1º de junho), a partir das 13h30m, convocando para a audiência representantes da Procuradoria do Município de Petrópolis, representante do Sepe e representante do SISEP - o sindicato apontado pelo prefeito como único e legítimo representante dos servidores de Petrópolis e que, agora, a sentença do Órgão Especial do TJ acaba de anular.  

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