Ceia da Miséria contra a destruição do Iaserj Central

 

    No última dia 8/12 (quinta),  os profissionais da educaçao estadual realizaram a Ceia da miséria, um protesto anual feito próximo do natal e que tem como objetivo principal denunciar a situação precária do servidor público estadual, como os baixos salários e as péssimas condições de trabalho. Este ano, o protesto denunciou a demolição do Hospital Central do Instituto de Assistância dos Servidores (Iaserj). Por isso, o Sepe organizou o ato em frente ao hospital. Além de demolir o prédio, o governo quer ceder o terreno ao Inca.

    No dia 30 de novembro, ocorreu uma audiência pública na Alerj, convocada pela Comissão do Trabalho, para discutir a demolição do prédio. Segundo deputados da Comissão, os processos de desativação e transferência do Iaserj estão sendo feitos de maneira arbitrária, sem transparência quanto ao destino das instituições. Os deputados também querem saber para onde vão os recursos que foram aplicados nestas instituições, e o que será feito com os equipamentos que lá estão, que são recursos públicos.
     Na audiência, o procurador do Ministério Público Leonardo Chaves disse que pedirá na Justiça a suspensão da demolição do prédio. A denúncia contará com documentos e informações passadas pelas entidades presentes, como a Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj). O defensor público da União, André Oldacyr, também presente, afirmou que a demolição e posterior doação “não têm amparo legal”. Ele disse que enviará toda a documentação que tem sobre o assunto para o promotor do MP, para ajudar na ação.
    O IASERJ sempre foi sustentado pela contribuição compulsória de 2% de cada servidor público desde sua criação. O governo nunca prestou contas das verbas aplicadas. E não consultou os servidores sobre a decisão de desativar o Iaserj. Também não consultou quando criou o Rio-Previdência, que absorveu os 2% do Iaserj. Os servidores não vão permitir que  o governo esvazie mais um hospital, com capacidade para 500 leitos, 80 em funcionamento, 30 especialidades, atendimento a 2 mil pessoas por mês, maquinário moderno para exames, um Pronto Atendimento excelente etc.

Fórum Estadual em Defesa da Educação Pública reúne mais de 100 pessoas na UFRJ

  
   O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública do Rio de Janeiro, lançado durante o Seminário de Educação do Sepe, em novembro, realizou uma reunião nesta quinta-feira (dia 9/12), no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ (foto de Samuel Tosta). Mais de 100 pessoas participaram deste encontro, representando entidades diversas ligadas à área educacional, movimentos sindicais, trabalhadores sem- terra, educadores das redes públicas e das universidades, estudantes secundaristas e universitários. Esta presença maciça é uma prova de que educadores e movimentos sociais estão unidos para rearticular a luta pela educação pública e de qualidade em nosso estado.

    Os últimos indicadores internacionais e nacionais evidenciam o que educadores e sindicatos dos profissionais de educação já dizem há muito tempo. As políticas públicas para a escola básica e para a Universidade caminham para precarizar ainda mais as relações de trabalho , de ensino e de produção acadêmica. As mazelas resultantes da aplicação dessas políticas explodem no dia a dia nas escolas e universidades e exigem de nós uma reação conjunta e coordenada .

   Na reunião, os militantes que participaram de plenária formalizaram a organização de uma secretaria, que encaminhará as deliberações e próximas ações do fórum. Também foram criados 4 grupos de trabalho:

1)       Público/privado- (privatização através das Ongs, Ocips, terceirizações)

2)       Financiamento da educação (orçamento e gastos)

3)       Valorização do magistério (salário, condições de trabalho e saúde)

4)       Currículo. (escola básica, formação de professores e materiais didáticos)

    A  criação de uma página na internet, boletim , lista de endereços eletrônicos serão os próximos passos do fórum . No dia 5 de janeiro, às 15h , a secretaria irá se reunir na faculdade de educação da UFRJ para encaminhar as propostas aprovadas por aclamação e organizar um ato no dia 23 de fevereiro, que marcará o reinicio do ano letivo nas redes públicas.

    Consideramos uma vitória a mobilização que ajudamos a construir. Mas é preciso aumentar a participação, ampliando a presença de movimentos organizados e de educadores.

    O Sepe está à frente dessa construção e aponta a atividade do dia 23 de fevereiro de 2011 como início de nossas campanhas salariais, mas também como um marco na unidade em defesa da educação.

PARTICIPE DOS GRUPOS DE TRABALHO, PARTICIPE DAS PLENÁRIAS DO FORUM.

Veja vídeo sobre uso eleitoral na contratação de inspetores da rede municipal

Abaixo pode ser assistido um vídeo, realizado pela equipe do Jornal Folha Dirigida, que acompanhou o flagrante que o Sepe deu na prefeitura e no governo estadual, que estão promovendo uma terceirização escandalosa para contratação de pessoas que trabalharam nas últimas eleições para políticos da base do governo do Estado, mesmo com um concurso para agentes educadores sendo realizado pela SME.

No dia 08/12 (quinta), o Sepe foi ao Ministério Público Estadual, acompanhado por vereadores para protocolar uma queixa contra a burla do concurso público. O sindicato também vai entrar com uma representação contra a contração de caráter político e o uso de instalações e pessoal do serviço público estadual para ajudar a empresa VPAR, responsável pela seleção dos candidatos indicados pelos políticos da base do governo estadual e do municipal.

Sepe realiza mostra de cinema sobre diversidade sexual na quinta-feira (dia 9/12)

  

A Secretaria de Gênero e Combate à Homofobia do Sepe realiza na próxima quinta-feira (dia 9/12), a partir das 14h30m, o Cine Debate, uma mostra de filmes  sobre a diversidade sexual e o papel da escola e dos movimentos sociais no combate ao machismo e preconceito. A mostra será realizada no  auditório do Sepe (Rua Evaristo da Veiga 55 - 7º andar).   Serão apresentados filmes de temática LGBT e de questões de gênero, seguidos de debate, das 14 h às 21 horas. 

   A atividade é aberta a todos os interessados e não apenas aos profissionais da educação.   Serão exibidos os filmes:     

14: 30 h - "Acorda Raimundo"  

16:30 h - "Medo de que?"  

18:30 h - " O Aborto dos Outros"

Fórum em defesa da educação se reúne dia 9/12

A reunião do Forum Estadual em Defesa da Educação Pública ocorrerá no dia 09 de dezembro, às 18h30, no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ, campus da Praia Vermelha, na Urca, Rio de Janeiro. Todos os militantes e entidades estão convidados a participar para planejar coletivamente as atividades, estudos e mobilizações do ano de 2011.

Leia o manifesto e divulgue.

Sepe vai protocolar denúncia no Ministério Público hoje contra burla no concurso para inspetores da rede municipal

O Sepe e os vereadores Reimont e Paulo Pinheiro irão protocolar nesta quarta (dia 08/12), no Ministério Público Estadual (Rua Marechal Câmara 370 – Centro), às 15h, uma denúncia contra as irregularidades na contratação por uma empresa terceirizada de inspetores de alunos para atuar nas escolas da rede municipal. O sindicato e os vereadores vão entrar com uma representação junto ao MPE para que sejam investigadas as denúncias apuradas pelo Sepe na última segunda-feira (dia 06/12), que comprovaram a utilização de critérios políticos e de instalações da Subsecretaria de Estado de Governo para fazer a triagem de candidatos interessados ao cargo – a maioria cabos eleitorais que trabalharam nas últimas eleições -, os quais tinham que apresentar o nome de políticos ou lideranças ligadas à base dos governos estadual e municipal que os indicaram para receberem uma ficha de inscrição e um cartão com o nome do supervisor da Regional 3 da Capital, da Secretaria de Estado de Governo, Eduardo Anderson. Entenda o caso:    A direção do Sepe chegou a ir até a Subsecretaria de Estado de Governo e lá encontrou dezenas de pessoas, que só eram atendidas depois que anunciavam o nome do político ou assessor político que os havia indicado (todos os nomes citados eram de políticos da base dos governos estadual ou municipal). Uma diretora do Sepe chegou, inclusive, a se inscrever e conseguiu uma ficha de inscrição, que exigia uma série de documentos e o cartão do governo do Estado, com o nome do supervisor e uma rubrica na parte de trás do cartão para ser apresentado no momento das inscrições em um posto montado nas dependências do Grajaú Tênis Clube.    De posse destes materiais, o Sepe convocou os vereadores Paulo Pinheiro e Reimont para vistoriar o local das inscrições no Grajaú Tênis Clube. Lá chegando, eles foram informados por uma “assessora de recursos humanos” da VPAR, empresa que está realizando as contratações, que tentou negar o óbvio: o governo estadual e municipal  estão promovendo um processo de terceirização na rede municipal, mesmo com um concurso para inspetor de alunos em andamento e cuja prova foi realizada no último domingo (dia 28 de novembro). Leia mais

Servidores da Educação realizam protesto em frente ao Iaserj

  

   Nesta quarta-feira, dia 8, os profissionais da educaçao estadual realizam a Ceia da miséria, um protesto anual realizado próximo do natal e que tem como objetivo principal denunciar a situação precária do servidor público estadual, como os baixos salários e as péssimas condições de trabalho. Este ano, o protesto terá o caráter específico de denunciar a demolição do Hospital Central do Instituto de Assistância dos Servidores (Iaserj). Por isso o Sepe vai organizar o ato em frente ao hospital. Além de demolir o prédio, o governo quer ceder o terreno ao Inca. O protesto começará às 14h, e o edifício fica na Avenida Henrique Valadares, nº 107, na Praça da Cruz Vermelha, Centro do Rio.

O Sepe está chamando todas as entidades de servidores para a Ceia da Miséria.

    No dia 30 de novembro, ocorreu uma audiência pública na Alerj, convocada pela Comissão do Trabalho, para discutir a demolição do prédio. Segundo deputados da Comissão, os processos de desativação e transferência do Iaserj estão sendo feitos de maneira arbitrária, sem transparência quanto ao destino das instituições. Os deputados também querem saber para onde vão os recursos que foram aplicados nestas instituições, e o que será feito com os equipamentos que lá estão, que são recursos públicos.

   Na audiência, o procurador do Ministério Público Leonardo Chaves disse que pedirá na Justiça a suspensão da demolição do prédio. A denúncia contará com documentos e informações passadas pelas entidades presentes, como a Associação de Funcionários do Iaserj (Afiaserj). O defensor público da União, André Oldacyr, também presente, afirmou que a demolição e posterior doação “não têm amparo legal”. Ele disse que enviará toda a documentação que tem sobre o assunto para o promotor do MP, para ajudar na ação.

    O IASERJ sempre foi sustentado pela contribuição compulsória de 2% de cada servidor público desde sua criação. O governo nunca prestou contas das verbas aplicadas. E não consultou os servidores sobre a decisão de desativar o Iaserj. Também não consultou quando criou o Rio-Previdência, que absorveu os 2% do Iaserj. Os servidores não vão permitir que  o governo esvazie mais um hospital, com capacidade para 500 leitos, 80 em funcionamento, 30 especialidades, atendimento a 2 mil pessoas por mês, maquinário moderno para exames, um Pronto Atendimento excelente etc. 

Sepe flagra esquema dos governos estadual e municipal na contratação de inspetores de alunos para as escolas municipais do Rio

   O Sepe desmascarou um processo irregular de contratação de inspetores para as escolas da rede municipal, que estava sendo efetuado em conjunto pelos governos do Estado e do Município e de, pelo menos, uma empresa de terceirização, a VPAR. A partir de denúncias recebidas pela Regional III, de que uma fila reunindo centenas de pessoas na porta do Grajaú Tênis Clube, estava efetuando inscrições para o cargo de inspetor de alunos do município, o sindicato se dirigiu para o clube para ver o que estava acontecendo, já que, em nenhum momento a secretária municipal de Educação, Cláudia Costin, anunciou a contratação de funcionários terceirizados para assumir cargos de agentes educadores nas escolas.

    Ao chegar no local para apurar a denúncia, descobrimos que se tratava realmente de uma seleção de candidatos, que estava sendo feita pela empresa VPAR e que só poderiam entrar no local da inscrição “candidatos” indicados por políticos da base dos governos estadual e municipal. Esta informação foi dada por um dos seguranças que estavam organizando a fila na porta do clube. Na fila, fomos informados que tais cartões com a indicação para a seleção poderiam ser obtidos no seguinte endereço: Rua Cuba 250 – Penha. O sindicato se dirigiu para este endereço e, ao chegar ao local, descobriu que se tratava de um prédio da Secretaria de Estado de Governo – Subsecretaria de Governo da Capital – Regional 3.

Vergonha: Maioria dos candidatos trabalhou na campanha eleitoral

    Ali, fomos encaminhados para o terceiro andar, onde uma pessoa explicou para os cerca de 20 candidatos presentes de que se tratatava de uma seleção para o cargo de inspetor de alunos das escolas municipais, com salário de R$ 600 e um auxílio-alimentação de R$ 5. A cada pessoa presente foi perguntado quem era que a estava indicando e, somente após isto, era preenchida uma ficha com o nome da pessoa e entregue um cartão, em nome de Eduardo Anderson, supervisor da Regional da Capital 32 da Subsecretaria de Governo da Capital do Governo do Estado. Todos os presentes, não só ali, mas também na fila do Grajaú Tênis, afirmavam que estavam lá indicados por lideranças políticas de diversas regiões da Capital.

    De posse destes dados e com fichas de inscrição e cartões com a indicação política, o Sepe entrou em contato com a Folha Dirigida e conseguiu pautar uma matéria, que foi feita desde a sexta-feira e publicada na edição desta terça-feira (dia 07 de dezembro). Juntamente com a direção do Sepe e acompanhada pelos vereadores Paulo Pinheiro e Reimont, a Folha Dirigida esteve no Grajaú Tênis nesta segunda-feira (dia 6 de dezembro) e ali os vereadores puderam comprovar na íntegra a nossa denúncia. Ao chegar no local, ficamos sabendo da presença de um dos diretores da empresa e de um assessor do prefeito Eduardo Paes, que desapareceram do clube. Somente uma funcionária da área de Recursos Humanos da VPAR se apresentou para os vereadores e direção do Sepe, mas negou as denúncias.

    Com base neste flagrante e no fato de que a  SME realizou, no último domingo, um concurso público para a contratação de agentes educadores (a mesma função do inspetor de alunos), os vereadores e o Sepe irão marcar uma audiência com a procuradora Bianca Motta, do Ministério Público Estadual e entrarão com uma representação conjunta para que o órgão apure todas as irregularidades constatadas no flagrante dado ontem. Veja o que foi constatado pelo Sepe e pelos vereadores:

1. O concurso de agentes educadores, como são chamados nossos inspetores, está em curso (a prova aconteceu no dia 21/11) e a prefeitura não pode terceirizar se há candidatos que serão aprovados e aguardarão a chamada.
2. Se já foi constatada a necessidade de mais agentes educadores, porque a prefeitura não aumentou o número de vagas deste concurso, que está limitada a cem vagas? Porque, mesmo antes do fechamento do concurso, estão fazendo a terceirização do serviço?
3. Que licitação foi feita,  ou quanto o governo investirá nesta empresa que utiliza espaço público para fins privados.
4. A partir dos relatos e provas que a direção da Regional apresentou, ficou constatado a utilização de prédio público para atividade privada e rentável.
5. O tráfico de influência organizado pela empresa,o governo do estado e a prefeitura e o favorecimento de cabos eleitorais que trabalharam a campanha eleitoral.
6. Outra irregularidade constatada foi a retenção da carteira de trabalho dos inscritos, o que não é permitido por lei.

Sepe visita escolas do Complexo do Alemão

As direções do Sepe e da Regional 4 visitaram  as escolas da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, palco de uma verdadeira guerra, desde o dia 25, cobrando das autoridades melhores condições de trabalho para os profissionais e segurança para os alunos. 

Ontem  (30/11), a secretária de Educação participou de uma reunião com as diretoras da região, no Ciep Gregório Bezerra. O Sepe não participou, mas a 4ª CRE e a própria secretária já se comprometeram a receber o Sepe para discutir as questões referentes àquela região.

O sindicato reivindica que essa reunião ocorra em breve para que o sindicato apresente as reivindicações em relação à segurança dos profissionais e a necessidade de um atendimento de equipes muitidisciplinares (orientadores educacionais, psicólogos, assistentes sociais etc) para desenvolver um trabalho em cada escola.

Leia mais:

Sepe quer que SME suspenda Prova Rio em escolas do entorno do Complexo do Alemão

Sepe solicita à prefeitura abono de ponto para todos os profissionais que não puderam chegar nas escolas por causa da crise na segurança

Regional III entregará ofício à SME pedindo fechamento das escolas do Complexo do Alemão até que as condições de segurança estejam restabelecidas

Sepe reafirma: categoria não deve lançar notas no conexão educação

O secretário estadual de Educação Wilson Risolia enviou emails para as direções de escolas “solicitando uma atenção especial” para que os professores lançassem no Conexao Educação as notas dos primeiro, segundo e terceiro bimestres até o dia 22/11. Sobre isso, o Sepe reafirma: a categoria não deve lançar as notas dos alunos no programa Conexão Educação. Na audiência que tivemos na Secretaria com o subsecretário estadual de Educação, Sérgio Mendes, no dia 21 de julho, discutimos os problemas gerados pelo programa que tanto tem indignado a categoria. O próprio governo do estado adiou várias vezes o lançamento das notas, confirmando as nossas queixas quanto à funcionalidade do programa e a sua legitimidade.

Nesta reunião, protocolamos um ofício elaborado pelo Departamento Jurídico onde, baseados na LDB e em diversas portarias do próprio estado, atestamos não ser função do professor a divulgação das notas escolares. O Sepe entrou na Justiça com um pedido de liminar contra as determinações do Conexão Educação. Cobramos ainda a realização de concurso público para as secretarias das escolas, única forma de tornar efetiva a necessidade da democratização do acesso às informações educacionais na rede estadual. Leia abaixo um resumo do parecer do Departamento Jurídico do Sepe sobre os problemas do programa e que deu origem à ação do Sepe:

- O registro pela internet das notas dos alunos é uma função burocrática, que deveria ser encargo das secretarias das escolas da rede estadual; sendo portanto, uma função alheia à esfera educacional dos professores;

- Em vários momentos a Resolução 4.455 menciona que o Conexão Educação tem como objetivo a melhora da “gestão” da unidade escolar e da rede estadual. Mas ela peca na análise da realidade das escolas e das funções de cada trabalhador, já que o trabalho de gestão educacional é originariamente desempenhado por quem possui atribuição e treinamento para isto: ou seja, as secretarias das escolas;

- Neste sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.396/96), em momento algum, atribui ao professor a função de divulgar, ele próprio, as notas, senão a de zelar pela aprendizagem dos alunos;

- Deste modo, a determinação unilateral da SEEDUC de que a função de inserir as notas no Conexão Educação caberá aos professores – já sobrecarregados com o desempenho de suas demais tarefas, que não são poucas – não encontra qualquer amparo legal.

- O tempo de planejamento da carga horária dos professores já é insuficiente para o planejamento das atividades, correção dos trabalhos, provas, dentre as tantas outras tarefas abarcadas pelo processo de aprendizagem. Dedicar parte de tal tempo para lançar notas no sistema (que, com freqüência, apresentar sérias falhas) seria reduzir o tempo de efetivo planejamento e avaliação necessários a todo professor.

- Utilizar por outro lado, o tempo da aula para tanto, prejudicaria os próprios alunos que já sofrem com a redução da grade curricular e carência de professores e funcionários, além das condições precárias da maioria das escolas.

- Como se não bastasse o acima exposto, utilizar o tempo livre para tal tarefa importaria em trabalho extra não remunerado, o que significaria uma verdadeira exploração da mão de obra de uma categoria que há anos vem reivindicando melhores condições de trabalho e de remuneração. 

PROGRAMA CONEXÃO PROFESSOR: Modelo do Abaixo-Assinado 

BAIXE AQUI: CARTILHA CONTRA ASSÉDIO MORAL