vitória da mobilização: SME recua e não vai mais fechar escola no alto da Boavista

pós uma grande mobilização dos profissionais da escola, pais, associação de moradores e o Sepe, a SME recuou do fechamento da Escola Municipal Diogo Feijó a partir do ano que vem. Conforme o Sepe denunciou na quarta-feira, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores, a Secretaria tinha proibido novas matrículas na unidade e convocados os profissionais da escola para que comparecessem à CRE para serem relotados em outras escolas. A primeira alegação da SME para justifica a medida era de que a escola se localiza numa área de difícil acesso e contava com poucos alunos. Depois, a secretaria disse que o fechamento se devia aos baixos índices alcançados pela unidade no IDEB.
O Sepe se reuniu com profissionais e responsáveis pelos alunos da Diogo Feijó e foi à audiência pública realizada pela Comissão de Educação, com a presença de Cláudia Costin no dia 11 de novembro. Com as denúncias da ameaça de fechamento da unidade, a secretária aceitou receber uma comissão de representantes dos profissionais da escola, pais e responsáveis. Na audiência, Costin anunciou o recuo da Secretaria em relação ao fechamento da escola. Na reunião, a secretária anunciou que, agora, a Diogo Feijó vai virar uma escola modelo e o processo de matrículas para o próximo ano letivo vai ser retomado normalmente.

Enquanto vereadores fazem homenagem a Educação Especial, Prefeitura propõe o seu fim

No dia 26 de novembro, a Câmara de Vereadores vai homenagear a professora Katia Nunes, diretora do Instituto Helena Antipoff, os membros do GT de Educação Especial e algumas responsáveis que, junto com o Sepe, lutam por uma educação especial de qualidade. Mas algumas perguntas ficam no ar: será que a homenagem vai mostrar que a Secretaria Municipal de Educação, desde o ano passado, tenta desmontar a Educação Especial? Será apresentado o projeto para a inclusão? Serão garantidas verbas para a compra de materiais pedagógicos adequados e obras de infra-estrutura? Será realizado concurso público para, por exemplo, intérprete de libras? Infelizmente, acreditamos que não.

Esta política da SME foi em parte rebatida graças à ação do Grupo de Trabalho formado por pais de alunos em 2010, com o total apoio do sindicato. No entanto, a prefeitura não está dando condições democráticas ao Grupo de Trabalho. A portaria de matrícula não foi elaborada em conjunto com o GT e representa um duro ataque às Classes Especiais. Vários pais denunciaram ao Sepe que ao tentar matricularem seus filhos nestas classes foram informados que esta opção não existe, que só seria possível após uma avaliação em janeiro (mesmo com laudo médico) ou que só havia vaga em escolas distantes de suas moradias. A questão da terminalidade está cada vez mais presente. Vários pais estão sendo orientados a matricular seus filhos no EJA. É a continuação de uma política que não é clara para os responsáveis e nem para os profissionais.

A Educação Especial de qualidade deve garantir a necessidade social e educacional, assim como o bem estar do aluno. Mas a inclusão está sendo proposta sem o compromisso da qualidade. Os ambientes das escolas não são adequados, não há política de formação para os profissionais e nem a garantia do desenvolvimento real dos alunos.

 O fim das classes especiais tem um objetivo claro: aumentar o lucro da prefeitura. Primeiro, porque cada aluno incluso conta como verba dobrada. Ou seja, vale por duas matrículas. Segundo, porque desta forma o prefeito tenta amenizar a falta de professores. Em nenhum momento é levada em consideração a garantia do processo de aprendizagem. O Sepe vem realizando várias reuniões com os pais e responsáveis de alunos com necessidades especiais da rede municipal, oferecendo todas as condições para que a comunidade escolar reaja a mais essa atitude autoritária e preconceituosa. Portanto, qualquer atitude arbitrária deve ser comunicada para que possamos tomar as medidas cabíveis.

Mobilização contra violência nas escolas fez SME convocar 300 agentes educadores e abrir novo concurso

Graças à mobilização em torno das denúncias do Sepe e da categoria contra o avanço da violência nas escolas municipais mais uma vitória foi conquistada pelos profissionais da rede municipal. A secretária Cláudia Costin, pressionada pela campanha do Sepe na Imprensa, acabou convocando 300 agentes educadores aprovados no último concurso, realizado há alguns anos e que já tinha caducado. Além desta convocação, Costin anunciou a realização de um novo concurso para contratação de mais agentes educadores para suprir a carência de profissionais deste segmento, que se encontrava praticamente em extinção nas escolas municipais.

A "reativação" e revitalização do cargo de agente educacional na rede municipal é uma prova de que as denúncias da categoria, que vinculavam o aumento da violência no interior do espaço escolar, entre outras causas, à falta de agentes educadores para auxiliar na fiscalização do espaço escolar, estavam corretas.

Audiência pública na Câmara de Vereadores sobre o orçamento da educação frustra categoria

A Audiência Pública convocada pela Câmara de Vereadores hoje para discutir o orçamento da educação municipal não cumpriu o seu objetivo básico, que era o de abrir o debate entre os parlamentares, diversas entidades, incluindo o Sepe, e técnicos com a prefeitura. Isso porque somente a secretária de Educação Cláudia Costin e quatro vereadores puderam falar. A alegação da mesa da audiência é que não havia mais tempo para o debate. Até a promotora Bianca Motta do MP estadual não conseguiu falar. A diretoria do Sepe também não conseguiu debater o assunto. O professor da UFF Nicholas Davies, um dos maiores estudiosos do orçamento, também não pôde falar. 

Costin teve a maior parte do tempo para apresentar o que ela considera os pontos básicos do orçamento de sua pasta. Para o Sepe, a secretária não tocou pontos importantes, tais como: quanto da receita vai para os programas educacionais de empresas privadas e ONGs; nada disse sobre a não aplicação dos 25% da receita na educação, como determina a Constituição Federal; e nada disse sobre a decisão da Justiça estadual sobre a devolução por parte da prefeitura de R$ 2,2 bilhões para a Educação - dinheiro este desviado por diversos prefeitos desde 1999 e que deveria ter sido investido no setor.

A  secretária fez uma longa explanação, mostrando uma situação que os profissionais, no dia-a-dia das escolas, não vêem. Por exemplo: disse que ano que vem a carência de professores será “zerada”; também disse que muitos professores a “seguem” no seu twitter. Os vereadores, revoltados com o fim abrupto da audiência, vão pedir que a presidência da Comissão de Educação marque o mais rápido possível outra audiência para que o debate ocorra de fato.

 A promotora da Educação do Ministério Público, Bianca Motta, também insatisfeita com a situação, informou ao Sepe que ocorrerá uma audiência do MP para discutir exatamente o orçamento, com a presença de um representante da prefeitura e do sindicato, no dia 9 de dezembro, na sede do MP.  

Mobilização e denúncias do Sepe obrigam SME lançar resolução sobre o que fazer em caso de agressão a um profissional

A secretária Cláudia Costin assinou a resolução nº 1113, publicada no D.O. hoje, em que recomenda uma série de orientações às CREs, direções de escolas e profissionais de educação em caso de agressão e conflitos envolvendo a polícia e bandidos. A publicação desta resolução é uma vitória dos profissionais de educação da rede municipal que, com suas denúncias ao sindicato sobre os casos de violência ocorridos em unidades municipais nos últimos anos (agressões a profissionais, mortes e ferimentos provocados por tiroteios entre polícia e bandidos entre outros casos que prejudicam o funcionamento das escolas), acabou obrigando a SME a se posicionar sobre o assunto e criar procedimentos a serem adotados pelos profissionais em casos de conflito e de agressões a profissionais.

A resolução publicada regulamenta medidas, embora ainda parciais, a questão da violência nas escolas e endossa algumas orientações que publicamos na Cartilha sobre a violência nas escolas, distribuída para a categoria.

Mas a luta ainda não terminou. O Sepe recomenda que os profissionais continuem denunciando os casos de violência e mantenham a luta pela melhoria das condições de trabalho na rede municipal, exigindo que a prefeitura promova concursos públicos para suprir a carência de professores e funcionários. Entendemos que, somente assim, poderemos acabar de vez com o grave problema da violência no espaço escolar.

Abaixo, a resolução na íntegra (que também pode ser lida aqui):

RESOLUÇÃO SME Nº 1.113, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010:

Dispõe sobre orientações a serem observadas, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, em situações caracterizadas como agressão a professores ou a outros funcionários públicos da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art.1º Para os efeitos previstos no art. 99 da Lei nº 94 de 14 de março de 1979, fica esclarecido que, consoante disposições constantes de seus §§ 1º e 2º, equipara-se ao acidente de trabalho a agressão, quando não provocada, sofrida pelo professor ou outro funcionário no serviço ou em razão dele, da qual resulte, necessariamente, dano físico ou mental.

Art. 2º Os professores e demais funcionários que atuam na Secretaria Municipal de Educação, caso venham a sofrer agressão na forma mencionada no art. 1º desta Resolução, contarão com todo apoio necessário à ultimação de providências requeridas pela Secretaria Municipal de Administração, com vista à obtenção de licença para tratamento de saúde amparada no art. 99 da Lei nº 94/1979.

Parágrafo único. Quando a vítima for professor ou outro funcionário de unidade escolar, o fato deverá ser levado ao conhecimento da Coordenadoria Regional de Educação, por sua chefia imediata, para avaliação quanto à possibilidade de aplicação de outras medidas, em sede administrativa, consonantes com as normas vigentes, em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990.

Art. 3º A direção deverá orientar o professor ou funcionário agredido a dirigir-se à Delegacia de Polícia Civil mais próxima para proceder ao Registro de Ocorrência – BO, acompanhado por um profissional da unidade em que exerce suas funções ou da Coordenadoria Regional de Educação a que se vincula.

Art. 4º Nos casos em que o autor da agressão for genitor ou responsável por aluno da unidade escolar em que se encontra lotado o professor ou o funcionário agredido, deverá ser solicitada à Coordenadoria Regional de Educação, pela respectiva direção, transferência do discente para outra escola.

Art. 5º Nas situações de eventuais conflitos no entorno da unidade escolar, pondo em risco a segurança de professores, demais funcionários e alunos, caberá à direção escolar a decisão de manter ou suspender as aulas, desde que comunique à Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro,10 de novembro de 2010.

Claudia Costin  

Juíza manda prefeitura do Rio devolver à educação carioca R$ 2,18 bilhões

A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 1ª Vara da  Infância da Capital, proferiu sentença no dia 15 de outubro, em que aceita a denúncia do Ministério Público contra a prefeitura do Rio por não  utilizar em sua totalidade as verbas da educação pública. Na sentença, a juíza determina a devolução à educação municipal de R$ 2,218 bilhões, que deixaram de ser aplicados no setor desde 1999. A decisão teve origem numa ação civil pública movida pelo MP, tendo como base a representação feita pelo Sepe e pelo professor Nicholas Davies (UFF), em 2004.

A decisão da juíza confirma as denúncias do professor Davies e do Sepe ao longo de todos esses anos. Ou seja, a educação no município do Rio vem sofrendo uma sangria de recursos, piorando, com isso, os serviços oferecidos aos alunos. Além da carência de recursos, o setor também sofre com a política de terceirização implementada pela Secretaria Municipal de Educação, privilegiando ONGs e instituições privadas, ao invés de aplicar as verbas em sua totalidade diretamente nas escolas e em seus profissionais. 

Além do ressarcimento, a sentença determina que a prefeitura não pode deixar de aplicar os 25% em educação, além de proibir que faça a inserção dos ganhos com o Fundeb nestes valores. Além disso, alerta que a dívida ativa, os juros de mora e multas de impostos, devem ser sujeitas à incidência do percentual de 25%. O número do processo é 2004.710.005205-9 (numeração antiga) e pode ser acessado no site do TJ (http://www.tjrj.jus.br/).

Amanhã, a Câmara de Vereadores do Rio realiza audiência pública, às 10h, no plenário, para discutir o orçamento da educação municipal. A secretária Claudia Costin está sendo aguardada para a reunião. O Sepe estará presente e vai discutir a decisão da juíza Maria Cristina de Brito Lima, a terceirização e outras importantes questões.

Eis a conclusão da sentença:

"CONFIRMO a liminar concedida e, com arrimo no artigo 11, da Lei 7.347/1985, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para CONDENAR o Município do Rio de Janeiro, sob pena de bloqueio, nos exercícios subseqüentes, de receitas orçamentárias não-vinculadas em quantia correspondente à diferença encontrada no exercício, a: (i) APLICAR na educação, nos exercícios vindouros, valor não inferior à soma de 100% das receitas do então FUNDEF, hoje FUNDEB; e, também, (ii) APLICAR em educação, nos exercícios vindouros, a diferença correspondente aos recursos que deixou de aplicar em educação desde o exercício de 1999, em valor não inferior a R$ 2.218.800.884,61 (dois bilhões, duzentos e dezoito milhões, oitocentos mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos), facultando-se o parcelamento deste valor ao longo de até cinco exercícios financeiros (no percentual mínimo de 20% da diferença apurada, a cada exercício financeiro). CONDENO, ainda, o Réu nos honorários advocatícios, os quais FIXO em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado monetariamente, desde a distribuição, nos termos do art. 1º, §2º, da Lei 6.899/81. INTIME-SE o Réu para cumprimento da presente liminar. P.R.I".

Sepe terá audiência com subsecretária municipal de Educação para discutir Ginásio Carioca no dia 17 de novembro

     No dia 17 de novembro (quarta), às 11h, o Sepe terá audiência com a subsecretária municipal de Educação do Rio, Helena Bolmeny, para discutir especificamente o projeto Ginário Carioca. Abaixo, a opinião do Sepe sobre o projeto:

     O Ginásio Carioca é o principal projeto educacional do prefeito Eduardo Paes e da secretária municipal de Educação, Cláudia Costin. O objetivo é atingir os alunos do 7º ao 9º ano.   Os do 6º ano ficarão nas escolas de primeiro segmento e terão aulas com PII, de acordo com a própria secretária (Projeto Travessia). Porém o PII só está habilitado a dar aulas até o 5º ano. Interessante é que não utilizamos mais a expressão ginásio para designar as turmas do 6º ao 9º ano. Seria mais um retrocesso?

     O decreto de Paes, entre outras coisas, cria o professor “polivalente”. Língua Portuguesa, História e Geografia, para um. Matemática e Ciências com outro. Artes, Educação Física e Inglês (já que no decreto não se utiliza o termo Língua Estrangeira) terão outro professor. Nada estranho para quem já desqualificou estas disciplinas com a resolução 1048. Estranho é que na década de 70, com o objetivo do ensino tecnicista, as licenciaturas curtas foram utilizadas para professores polivalentes. Seria mais um retrocesso?

      A Prefeitura afirma que as apostilas e o Educopédia garantirão as aulas. Isso significa não apenas a flexibilização do professor, e sim a transformação em um mero monitor, que aplicará aulas pela internet e televisão. A partir daí não haveria mais carência de profissionais, nem concurso público. Mas como ficaria o fundo do Previrio sem novos concursados para a contribuição?

      O decreto deixa uma série de lacunas, inclusive sobre a garantia da origem para os profissionais que não optarem por 40 horas. Devemos lembrar que o Rio de Janeiro é um dos únicos estados que conseguiu com muita luta manter esta carga horária, tão necessária para nossa saúde e formação.  E quem optar? Vai sobrar? E com a avaliação feita pelo plano de metas, o que poderá acontecer?

     Nos EUA solucionaram este problema com a demissão de professores públicos. Lá, o projeto é o mesmo e fecharam muitas escolas por falta de desempenho. Em São Paulo, só há mudança de nível no Plano de Carreira através dos Provões de professores. Conhecendo a política deste prefeito que vem substituindo o professor por qualquer pedaço de telha que encontre na rua, podemos concluir qual é o verdadeiro objetivo da Prefeitura.

     Por isso, os profissionais de educação, junto com toda a comunidade escolar, farão as mobilizações necessárias para dar uma resposta a mais este ataque da Prefeitura.

Os alunos da escola pública têm o direito a todo o conhecimento Universal. Escola não é fábrica, aluno não é mercadoria, educação não é negócio!

Conheça as entidades que assinaram o Manifesto em Defesa da Educação Pública

Leia abaixo as entidades e personalidades que já assinaram o Manifesto em Defesa da Educação Pública do Rio:

MST, CSP/Conlutas, Intersindical, CUT, Aduferj, PSOL, PCB, PSTU, Mov. de Educação do PDT, Sindpfaetc, Ass. de Pais e Alunos das Escolas Públicas (Apaep), Mandato Chico Alencar, MTL, Mandato Janira Rocha, Sindscope, profa. Virgínia Fontes (UFF), Justiça Global, Centro Acadêmico Cecília Meireles (Iserj), Movimento pela Inclusão Local, Mandato Eliomar Coelho, mandato Marcelo Freixo, Pimba (UERJ/Caxias), Mandato do vereador Leonel Brizola (PDT), Escritório Regional do Dieese, Clube de Astronomia Santos Dumont (Magé), Clube de Astronomia Shembergue (Niterói), Florinda Lombardi (ex-presidente do Sepe), União dos Estudantes de Duque de Caxias, As. Nacional de Estudantes Livres (Anel), SindJustiça, Afiaserj, Mov. Contra o Lixão de Seropédica, MUB, prof. Roberto Leher (UFRJ) e Asduerj. 

Manifesto em Defesa da Educação Pública no Rio de Janeiro

     Não é mais possível esperar ou ficar parado. Os índices do IDEB ou do ENEM apenas revelaram aquilo que os profissionais da educação e o conjunto da sociedade civil no Rio de Janeiro já sabem há tempos: os sucessivos governos que passaram pelo nosso estado e pelos diversos municípios fluminenses nas duas últimas décadas destruíram as condições para o exercício de uma educação pública de qualidade.

     Perdas salariais, falta de professores, salas superlotadas, grade curricular rebaixada, aplicação mínima de recursos em educação, absoluta falta de funcionários administrativos, superfaturamento de equipamentos, precarização do trabalho nas creches e na educação infantil, direções de escola indicadas por políticos ligados ao governo. O verdadeiro “rosário” de mazelas vivido pelas escolas públicas parece não ter fim. Apesar disso, professores e funcionários mantém as escolas funcionando e realizam o seu trabalho com o que resta de dignidade a uma categoria cada vez mais desmoralizada e desmotivada.

     Temos testemunhado nos últimos anos o desmonte dos serviços públicos e a utilização das escolas, hospitais, etc como lavagem de dinheiro através de contratos milionários com empresas terceirizadas. É o caso do recente aluguel dos ar-condicionados, da compra de computadores, das obras de climatização. Tais “investimentos” não foram capazes de trazer dignidade aos profissionais e alunos, o que fica comprovado com o penúltimo lugar do IDEB e a saída de cerca de 20 professores por dia da rede estadual (por causa dos baixos salários). O segundo estado da federação é o que menos reverte os impostos pagos em serviços públicos para a população (segundo estudo do DIEESE). No município do Rio de Janeiro a ameaça de uma nova reforma da previdência anuncia a retirada de mais direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do sucateamento dos serviços públicos. Ainda na rede da capital, a aplicação de uma política de gratificações produtivistas (14º salário) que na verdade retira direitos conquistados historicamente é a prova de que os projetos de educação dos atuais governos ainda podem piorar a situação.

     A propaganda oficial mascara a situação real. Tentam nos vender a imagem de um serviço público eficaz através da privatização. No entanto a vida real é bem diferente. As promessas de campanha são oportunamente esquecidas e outras são reinventadas.

     Não podemos nos calar diante de tal sordidez. A realidade virtual propagandeada nos desafia. Precisamos que o povo organizado através de sindicatos, associações, universidades, movimentos sociais construa, defenda e lute por um projeto de educação pública de qualidade, laica e socialmente referenciada. Um projeto que resgate os princípios da educação integral, da gestão democrática, da valorização de professores e funcionários, do investimento público em educação pública e tantos outros elementos que fizeram e fazem parte dos nossos sonhos e reivindicações.

     É preciso dar uma resposta à sociedade em relação a toda essa publicidade negativa gerada pelos resultados do IDEB e do ENEM. A responsabilidade por estes resultados não pode ser jogada nas costas dos profissionais da educação. É fundamental demonstrar que não bastam boa vontade e esforço individual: sem recursos, valorização profissional e condições de trabalho, não haverá qualidade efetiva na educação pública. 

     No dia 16 de setembro de 2010 nas escadarias da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na Cinelândia – palco de tantas lutas e vitórias em nossa história – as entidades e os militantes que lutam em defesa da educação manifestaram o seu compromisso de reunir esforços para defender a escola pública e reconstruir nosso projeto de uma educação pública de qualidade, socialmente referenciada. Independente do resultado das eleições, este é o projeto que devemos construir e conquistar nas lutas que certamente travaremos nos próximos anos.

     A retomada de um Fórum em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro é a materialização de um espaço coletivo de defesa social deste projeto. As afirmações que defendem que a Educação é um “negócio” sinalizam a gravidade da situação quando relacionam, no senso comum, a prática pedagógica a uma preocupação puramente econômica.  Devemos fazer o Fórum em Defesa da Educação Pública do Rio de Janeiro proclamar bem intensamente: “ALUNO NÃO É MERCADORIA, ESCOLA NÃO É FABRICA E EDUCAÇÃO NÃO É NEGÓCIO”

     Convidamos as diversas entidades representativas do movimento social desde sindicatos de trabalhadores, associações de estudantes, pais/responsáveis, conselhos/ordens profissionais, entidades não governamentais, Intelectuais Acadêmicos comprometidos com a qualidade na educação, Pesquisadores das Universidades e Institutos de Pesquisa além dos Profissionais de Educação em geral a participarem ativamente deste Fórum.

     O compromisso que assumimos é da defesa da melhoria da qualidade da educação em nosso estado com a busca pela ampliação quantitativa e qualitativa do investimento público na política educacional. Defendemos que somente assim as condições de trabalho dos educadores – professores e funcionários – poderão melhorar e garantir aos alunos a melhor perspectiva possível da aprendizagem.Entendemos que os governantes deverão ser sempre pressionados pelo movimento social, em toda sua diversidade, para que possam avançar no atendimento a essas necessidades educacionais quantitativas e qualitativas.

     Reafirmamos que não compactuamos com aqueles que consideram educação um supostamente elevado gasto ou custo que precisa ser “racionalizado” economicamente. Proclamamos que o uso sério da “razão” justifica entender a Educação com investimento necessariamente crescente para combater e reverter a desigualdade histórica na nossa formação social.

Professor encaminha abaixo-assinado na internet em Defesa da Educação Pública

Solicito que seja divulgado no blog dessa regional a existência do Abaixo-assinado " Educação Estadual do Rio de Janeiro- Carta Aberta", disponível no site Petição Pública.com, precisamente na referência. Cabe ressaltar que esse Abaixo-assinado é  mais uma forma de mobilização dos servidores , onde mostramos as razões do atual quadro caótico da educação pública no nosso estado e sugerimos propostas que efetivamente contribuirão para retirá-la do CTI e recuperá-la , bastando somente vontade política do governador e prefeitos.

Certo de que a divulgação ocorrerá.

    Atenciosamente.

     Omar Costa.

Ref.: www.peticaopublica.com.br/?pi=EDUC2011

Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal do Rio (Mudspm) lança Blog

O que é? Para que serve?

O Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público Municipal. lançou um blog  que consiste em um fórum permanente de debate sobre as condições laborais, sociais e políticas do servidor municipal do Rio de  Janeiro com foco na promoção do bem-estar da coletividade.

 O que é o MUDSPM?

Há algum tempo o serviço público tem sido alvo de uma série de investidas, que tentam desacreditar a eficiência de nosso trabalho e construir uma imagem negativa do servidor público.  Tais investidas vêm sempre acompanhadas de propostas de reforma da máquina pública, com fórmulas de solução já bastante conhecidas como a privatização e a terceirização de serviços. Ao invés de valorizar o quadro efetivo de servidores e melhorar as condições de trabalho, os administradores vêm permitindo o sucateamento de órgãos públicos essenciais à vida administrativa, de forma a justificar tal processo.

Sabemos que há um projeto mundial de desmonte da máquina pública e privatização dos serviços públicos, representado pelo Consenso de Washington, que tem como principais articuladores o FMI, o Banco Mundial e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, cujo principal alvo são os direitos dos servidores públicos, especialmente aqueles relacionados ao seu regime previdenciário. Não por acaso tivemos nos últimos anos as Emendas Constitucionais  de nº.  20, 40, 41 e 47 que se ocuparam em retirar nossos direitos de servidores.

No Município do Rio de Janeiro este processo segue em marcha, primeiro com a aprovação da Lei que instituiu as Organizações Sociais (OS) e agora com o envio à Câmara de mensagem do Senhor Prefeito propondo substanciais mudanças no atual regime previdenciário do Município, em prejuízo dos servidores, como o fim da paridade entre ativos e inativos e a redução nos valores das novas aposentadorias e pensões, o Projeto de Lei Complementar nº. 41/2010.

Enquanto os servidores municipais seguem assistindo ao incremento das terceirizações em áreas estratégicas como a educação e a saúde pública, sem um Plano de Carreira, trabalhando em condições de precariedade e sob grave ameaça pela má administração de seu sistema previdenciário, a prefeitura nos oferece como alternativa a meritocracia, representada pela política de avaliação de desempenho e pagamento de bônus que está sendo implementada.

* A NOSSA APOSENTADORIA ESTÁ SENDO DADA COMO GARANTIA AO EMPRÉSTIMO de UM BILHÃO E QUARENTA E CINCO MILHÕES DE DÓLARES que foi solicitado pelo Município do Rio ao BIRD.

* É HORA DE NOS MOBILIZARMOS EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

*   VAMOS DAR UM BASTA  A ESSA POLÍTICA DE DESMONTE DO SERVIÇO PÚBLICO.

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