Relatório da Audiência com a SME

Relatório da Audiência com DGRH/SME

Representante da SME: Diretora do DGRH: Professora Lourdes

Representantes do SEPE: Maristela Abreu, Susana Gutierrez e  Joselma Brito (diretoras da Regional 4)

A audiência teve início às 17h00min horas com a apresentação de pauta proposta pelo SEPE:

1-      Solicitação de dados oficiais da SME do quadro de profissionais e alunos  do Município a ser encaminhado por ofício pelo SEPE:

Número de Profissionais; Professores I; Professores II; Merendeiras; Agentes Educadores; Zeladores; Agentes Auxiliares de Creche;Serventes;Agentes Administrativos;Profissionais readaptados por cargo; Número de alunos do 1º e 2º segmento e PEJA; Profissionais com atuação nas salas de leitura, reforço escolar, educação especial e educação infantil; Profissionais cedidos para outras secretárias;

A Professora Lourdes ficou de avaliar o ofício encaminhado pelo SEPE.

       2-Chamada de concursados:

Merendeiras: Sobre a chamada dos concursados informou que a Secretária de Educação prestou esclarecimentos ao Ministério Público de que a prefeitura se encontra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a SME está aguardando parecer da SMF e Procuradoria geral do Município para solucionar essa questão. Na avaliação do DRH, as 400 merendeiras serão convocadas.

Professores: Foram chamados 1042 professores em 2009 e serão chamados 193 PII e 140 PI, o edital de convocação já está em processo.

O concurso para professores de inglês se encontra em fase final, e para Educação Física o edital foi publicado no dia 8 de abril.

A SME está aguardando a liberação da SMF para a realização de novo concurso para professores de Matemática.

Nas creches está sendo realizado um levantamento das necessidades para a convocação de professores II do banco de concursados.

A diretora do DRGH informou que existem 1000 professores II readaptados atualmente.

Agentes Auxiliares de Creches: Informou que o quadro tem a previsão de 4000 profissionais e que já foram chamados 4600 em função das exonerações.

Entre setembro e fevereiro de 2010 já ocorreram 96 exonerações. Foram convocados em março 249 ACC’s, desses 100 não compareceram e é necessário aguardar os 30 dias definidos por lei para nova convocação.

Agentes Educadores. Foram chamados 300 do concurso de 2006.

2-     Creches :

Afirmou que a mudança de cargo é ilegal de acordo com a legislação, e mesmo que os ACC’s tenham a formação no Pró-Infantil, curso normal ou faculdade de pedagogia, só poderão migrar para o cargo de professor após aprovação em concurso. O que pode ser viabilizado é que o curso do Pró- Infantil assim como o trabalho nas creches pode ser pontuado na prova de títulos dos concursos.  

Quanto a esclarecimentos sobre o curso do Pró- Infantil, estrutura das creches, EDI’s e o exercício do trabalho fora das especificações do edital, orientou que o SEPE procurasse Departamento de Educação Infantil.

3-     Merendeiras e Serventes: 

Solicitamos a regulamentação do direito de remoção e lotação nas escolas. Em resposta o DGRH informou que está estudando essa possibilidade, e que a chamada das concursadas poderá viabilizar a remoção das merendeiras.

Quanto ao nosso questionamento sobre a realização de atividades não especificadas nas atribuições das merendeiras como a limpeza de refeitórios e a não realização dessas tarefas pelos trabalhadores da COMLURB, afirmou que irá encaminhar a denúncia para a secretária.

Questionamos também sobre as irregularidades nos contratos com a COMLURB que não tem colocado nas escolas o número de profissionais adequados para os serviços de limpeza e afirmamos a nossa posição de convocação de concurso para esses profissionais. 

4-     Irregularidades no pagamento:

Quanto ás irregularidades nos pagamentos de projetos, Sangari, e alimentação e transporte de tutores e AAC’s para o curso do Pró- Infantil, a diretora do DRH orientou que os profissionais com problemas de pagamento, ligassem para Profª: Regina Nº 25032078.

5-     Plano de Carreira e aumento da carga horária:

Solicitamos informações das chamadas de professores para opção de aumento da carga horária e sobre a proposta do novo plano de cargos e salários.

O DGRH esclareceu que o Plano de carreira estava em elaboração e seria apresentado pela Secretária de Educação.

Quanto à convocação de professores para opção de aumento de carga horária ela esclareceu que foi em resposta à solicitação inicial de 10 professores e agora 48 do concurso de 1992 através de processo administrativo requerendo esse direito de acordo com o edital de concurso, ao que a procuradoria geral do município deu parecer favorável. Diante disso a SME resolveu chamar os 1900 professores que tem a possibilidade de optar por aumento de carga horária.

Ela esclareceu que os profissionais que optarem por 40 horas não poderão acumular com outros empregos públicos, diferente dos profissionais de 30horas.

Quanto à possibilidade do pagamento integral dos salários na aposentadoria de acordo com a nova carga horária, o DRGH informou que a resolução será elaborada após a opção pelo aumento da carga horária.          

6-     Férias:

Com relação ás férias colocamos as irregularidades de não se contabilizar como período de efetivo exercício os períodos de doenças dos profissionais o que tem levado os profissionais, especialmente as merendeiras, a não conseguirem tirar férias e dessa forma agravar os problemas de saúde desses profissionais.

A Professora Lourdes informou que segue a determinação do estatuto e que orienta as CRE’s a determinar cinco (5) dias de plantão no mês de janeiro para todos os profissionais, professores e merendeiras, que não adquiriram o período aquisitivo de férias.  Esclarece que nesse período não há merenda na escola e que é terminantemente proibido confeccionar refeições fora do cardápio escolar.