Carta dos Aposentados da Educação aos Candidatos a Postos Eletivos no Executivo e Legislativo do Estado e Municípios do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.


Carta aos candidatos a postos eletivos no executivo e legislativo do Estado e municípios do Rio de Janeiro

Nós, profissionais da educação aposentados, reunidos em Itaguaí no 33o Encontro Estadual de Aposentados da Educação do SEPE/RJ, dirigimos esta carta aos candidatos aos postos eletivos do executivo e legislativo. Sabemos que a educação sempre é colocada como prioridade para os políticos de plantão.
Governos se revezam no poder sempre usando a educação pública como promessa de campanha, mas ao assumirem o "poder", deixam de investir o mínimo constitucional.

A política de gratificação e abonos destrói a paridade e integralidade.
As reformas levadas a cabo pelos governos têm atingido duramente a classe trabalhadora e, em especial os aposentados/as e pensionistas, com reflexo direto no atendimento à população dos serviços essenciais que garantam condições mínimas para a cidadania.

A fome, a miséria, o desemprego e a violência materializam o modelo de desenvolvimento que flagela o nosso país.
Sendo assim, consideramos fundamental reafirmarmos o contido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Exigimos dos candidatos a cargos eletivos, tanto no executivo quanto no legislativo, compromissos públicos com as seguintes questões:

- Fim do fator previdenciário;
- Implementação do Programa de Direitos Humanos em todos seus aspectos;
- Fim da política de abonos e gratificações;
- Sistema de saúde que contemple a especificidade de atendimento contínuo ao aposentado/idoso;
- Garantia de reajuste anual, respeitando a data base negociada com o sindicato.

Itaguaí, 10 de Novembro de 2009.

33o Encontro Estadual de Aposentados da Educação do SEPE/RJ

Carta dos Aposentados da Educação ao Governador Sergio Cabral

Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2009.


Exmo Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro.
MD. Sr. Sérgio Cabral Filho

Nós, aposentados/as da educação, filiados/as ao Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação - SEPE/RJ, reunidos/as no 33º Encontro Estadual de Aposentados/as da Educação em Itaguaí, de 09 a 11 de Novembro de 2009, vimos solicitar a V. Exª empenho em aperfeiçoar com urgência e de forma mais justa a lei 5539/09, recém sancionada.

A proposta de incorporação da gratificação Nova Escola cria distorções tanto para profissionais de início de carreira, quanto para aposentados - em especial. O longo prazo para concluir a implementação (até 2015) causa preocupação e tristeza. Terá o/a aposentado/a vida longa para usufruir tão esperada gratificação?

Para amenizar as distorções propomos:

* Incorporação da gratificação pelo seu nível máximo (R$435,00) a partir do nível 1, obedecendo o percentual interníveis de 12% previsto no Plano de Carreira do Magistério;

* Incorporação do valor máximo (R$217,50) mantendo o interstício previsto no Plano de Carreira do Pessoal Administrativo;

* Conclusão da incorporação ainda nesta gestão (final de 2010);

* Garantia de reajuste anual sobre os valores acumulados.

Sr. Governador, a marca impressa por V. Exª em sua vida pública, a defesa dos aposentados e as promessas de campanha, fez com que muitos de nós profissionais de educação e aposentados em especial, nos tornássemos seus eleitores.

Com a certeza da sensibilidade de Vª Exª as nossas postulações, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

33o Encontro Estadual de Aposentados da Educação do SEPE/RJ

Sepe se reuniu com Tereza Porto

O Sepe teve audiência com secretária de Educação estadual, Tereza Porto, anteontem, dia 15. Eis os principais assuntos discutidos:

1) Adicional de Qualificação: a SEE apresentou a resolução que dispõe sobre os procedimentos para requerer esta gratificação que foi discutida com a direção do SEPE. A resolução será publicada ainda em dezembro.

2) Animadores Culturais: a dívida do governo com o INSS está sendo negociada entre SEPLAG e INSS. Os casos específicos encaminhados pelo coletivo de Animadores serão resolvidos o mais breve possível (já houve ordem de pagamento). Não há intenção de realizar novos concursos para animadores. A animação cultural foi absorvida na estrutura da SEE e, segundo palavras da secretária, “agora que tiveram valorização salarial, serão cobrados”.

3) Funcionários Administrativos: a SEE reconhece que este foi o setor mais prejudicado em 2009 e se compromete a negociar as demandas no início do ano. A secretária afirmou que “Embora não tenhamos discutido o papel do funcionário de apoio (sic!) na escola, o descongelamento do plano de carreira deles é a próxima pauta”.

4) Enquadramento: todos os processos estão parados na SEPLAG. Reconhecem que se a SEPLAG não liberar tais processos em janeiro, haverá problemas sérios com os novos processos em março. A direção do Sepe cobrou uma audiência conjunta com a SEE e SEPLAG para encaminhar este ponto.

5) Concurso para Orientadores Educacionais e Pedagógicos: a secretária confirmou a sua realização em 2010, mas não apontou prazos.

6) Municipalização: a SEE continua afirmando que a prioridade é ceder os professores docentes II para as prefeituras, mantendo-os na própria escola municipalizada. Depois tentará resolver cada caso dentro da coordenadoria. Cobramos que este processo não é tranqüilo e a SEEDUC solicitou que encaminhássemos os casos complicados. A secretária continua afirmando que a municipalização só ocorrerá em municípios onde o IDEB for maior do que o Estado.

7) Código 61: o subsecretário Marcos Medina se comprometeu em discutir com o governo. Lembramos que a demora nesta decisão prejudica funcionalmente muitos profissionais da educação.

8) Pagamento da ação ganha pelo Sepe sobre o desconto previdenciário indevido: a equipe da SEE espera o retorno da Procuradoria Geral do Estado e só depois apresentará um calendário.

9) Novo Concurso para professores: denunciamos a existência de professores no banco de espera do último concurso e a secretária pediu que encaminhássemos por escrito os casos, alegando que é intenção da secretaria chamar os professores que estiverem neste caso.

PREFEITURA E SME DEVEM LANÇAR PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA AO APAGAR DAS LUZES DE 2009

PAES E COSTIN PREPARAM GOLPE!!

PREFEITURA E SME DEVEM LANÇAR PROPOSTA DE PLANO DE CARREIRA AO APAGAR DAS LUZES DE 2009

Estranhamente a secretária de Educação Municipal Claudia Costin cancelou a audiência que teria com o Sepe, marcada para esta sexta-feira,11/12. A alegação para o cancelamento é que a secretária irá se encontrar com o prefeito Eduardo Paes.

O Sepe apurou que a reunião iria discutir a proposta de plano de carreira.

Precisamos ficar em ESTADO DE ALERTA, pois mais um golpe contra a educação pública da cidade do Rio de janeiro está sendo preparado, a exemplo do que aconteceu na rede estadual.

Tendo em vista as últimas medidas divulgadas pela SME do Rio, o Sepe convoca todos os profissionais da rede municipal para a assembléia geral nesta terça-feira, 15 de dezembro, às 18 horas no auditório do Sepe, que fica na Rua Evaristo da Veiga, 55 – 7º andar, próximo à Cinelândia.

CEIA DA MISÉRIA

Sepe também vai promover no dia 15 de dezembro a Ceia da Miséria, a partir das 14 horas na Cinelândia, com objetivo de denunciar a situação de penúria a que está submetida toda a educação pública do Rio de Janeiro por causa do descaso dos governos do estado e do município.

Funcionários têm o ponto liberado para Encontro

O Sepe conseguiu junto a SME a liberação do ponto de um funcionário por escola para a participação no Encontro de Funcionários do SEPE.

Já a SEE liberou o ponto de todos os funcionários. O dia 11 cai em uma uma sexta-feira.

Local: Arcos Rio Palace Hotel, Avenida Mem de Sá, 117 Centro (Lapa)

Data: 11 e 12 de dezembro de 2009 de 09 às 18 horas

Informações pelos telefones:
2195-0450 (08 às 20 h)
2564-2194 (09 às 15 h)

Somos Educadores!

Não somos escravos!

Não é minha função, não faço!

Assembléia extraordinária da Rede municipal no dia 15 de dezembro

Rede municipal do Rio realiza assembléia extraordinária no dia 15 de dezembro para discutir últimas medidas da SME



Tendo em vista as últimas medidas anunciadas pela SME (envio de proposta de plano de carreira ainda em dezembro, Resolução 1048 - que disfarça a volta da aprovação automática) o Sepe convoca os profissonais da rede municipal do Rio para uma assembléia extraordinária, que será realizada no dia 15 de dezembro (terça-feira da próxima semana), a partir das 18h, no auditório do sindicato (Rua Evaristo da Veiga, 55 - 7º andar).

Imprima aqui o abaixo-assinado contra a Resolução 1048

Atenção professores participantes do COC de dezembro, o Sepe fez este abaixo-assinado, exigindo a revogação da Resolução 1048 (volta da aprovação automática). O Sepe orienta que um representante da escola participe da "Ceia da Miséria" no dia 15, às 14h, na Cinelândia, quando o documento será entregue na Câmara de Vereadores. A escola também poderá entregar o documento em sua Regional. Daqui a pouco o site vai disponibilizar o abaixo-assinado em PDF.

Imprima aqui o abaixo-assinado dos COCs contra a Resolução 1048

SOBRE A FARSA DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS

Estaremos encaminhando este ofício ao MEC e ao Ministério Público, sobre a farsa das avaliações externas.
A prova externa aplicada na rede tem por finalidade, segundo a SME, “uma avaliação criteriosa dos avanços no processo ensino-aprendizagem”. Porém a prova do 4° bimestre aplicada no dia 2 de dezembro foi uma repetição de questões dos bimestres anteriores, constituindo-se em uma forma grosseira de avaliação por instrução programada, onde prevalece o estímulo à repetição e memorização de resultados, e não o desenvolvimento lógico e consciente das questões propostas.
Tendo em vista que os alunos já haviam trabalhado exatamente os mesmos exercícios em provas anteriores, entendemos que esta prova não pode ser considerada como parâmetro para a conceituação dos alunos. O resultado desta prova também não pode ser divulgado e utilizado para fins de demonstração de índice de desenvolvimento da educação municipal.
Para nós o objetivo do governo municipal com este tipo de instrumento externo é o de retirar toda a autonomia do professor pensar e elaborar o seu trabalho, e com isso transformá-lo em mero aplicador dos pacotes da SME, além de ser um instrumento para estabelecer o ranking entre escolas e professores, e ainda uma tentativa de iludir a comunidade na divulgação de resultados de provas que em absoluto expressam a realidade.
A aplicação deste tipo de prova em nada contribui para a verdadeira tarefa de avaliação dos alunos, uma vez que esta se dá em sala de aula, no dia a dia, e com os respectivos professores das turmas, de forma cumulativa.
Não pode-se permitir que os governos continuem empregando o dinheiro público em provas que de nada servem a não ser para criar rankings com índices artificiais para o aumento de verbas repassadas pelo governo federal, que não se materializam em investimentos reais para as escolas, além de serem parte da propaganda para iludir a opinião da sociedade quanto ao desenvolvimento do ensino público.
Neste sentido, gostaríamos de propor medidas de intervenção do MEC e do MP para garantir o respeito ao processo avaliativo feito por nossos profissionais:

• Considerar a prova do 4º bimestre da rede municipal do Rio de Janeiro nula no que se refere a utilização das notas desta prova para conceituar os alunos;
• Autonomia pedagógica para os profissionais lançarem seus conceitos a partir de suas próprias avaliações;
• Não divulgação dos resultados destas provas para que não sejam utilizados como índices enganosos para a opinião pública;
• Que a SME demonstre os custos que estas provas representam aos cofres da prefeitura;
• A suspensão deste tipo de prova implementado pelo município já que há indício de manipulação de resultados;

Que a secretaria esclareça quais são os objetivos de provas como estas.

Queremos ainda lembrar que a LDB discorre em seus artigos sobre o tema da autonomia pedagógica

Art. 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas

Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação

básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observada as normas gerais de direito financeiro público

Art. 24. A educação ... será organizada de acordo com as ...regras:

V - a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;

Anexamos a este ofício um estudo feito pelo SEPE, quanto à cópia de questões de bimestres anteriores, na confecção da prova do 4º bimestre.

A comparação feita não levou em consideração as provas aplicadas no primeiro bimestre, já que até então não tivemos acesso a elas.

• Prova do ano final do ciclo (antiga segunda série)

Matemática

1ª questão = 2ª questão da prova do 3º bimestre

2ª questão = 1ª questão da prova do 2º bimestre

3ª questão = 4ª questão da prova do 3º bimestre

4= 18 do 2º bimestre

5= 19 do 2º bimestre

6= 10 do 3º bimestre

7= 1 do 3º bimestre

8 = 5 do 3º bimestre

9= ?

10=?

Língua Portuguesa

11 = 11 do 3º bimestre

12 =?

13= 12 do 2º bimestre

14= ?

15= 12 do 3º bimestre

16= ?

17= ?

18= 8 do 2º bimestre

19 = 18 do 3º bimestre

20=25 do 3º bimestre

21 = 16 do 3º bimestre

22 = 14 do 2º bimestre

23 = ?

24 =?

25= ?

De 25 questões , 9 não foram detectadas entre o 2º ou 3º bimestre, - ver o 1 º bimestre

• 6º ano (antiga 5ª série)

Matemática

1= 1 do 3º bimestre

2=2 do 3º bimestre

3 = ?

4 = 19 do 2º bimestre

5= 6 do 3º bimestre

6 = 25 do 2º bimestre

7 = 27 do 2º bimestre

8 = 26 do 2º bimestre

9 = 30 do 2º bimestre

10 = ?

11= 12 do 3º bimestre

12 = ?

13= ?

14=?

15=?

Língua Portuguesa

16 = 1 do 2º bimestre

17 = 2 do 2º bimestre

18 = 18 do 3º bimestre

19 = 13 do 3º bimestre

20 = 14 do 3º bimestre

21 = 11 do 2º bimestre

22 = 7 do 3º bimestre

23 = 5 do 2º bimestre

24 = 16 do 3º bimestre

25 = 10 do 2º bimestre

26 = ?

27 = ?

28 =?

29 = ?

30= ?

De 30 questões 11 não sabemos se foram copiadas.

• 7º ano (antigo 6ª série)

Matemática

1= 20 do 2º bimestre

2=23 do 2º bimestre

3 = 22 do 2º bimestre

4 = 26 do 2º bimestre

5 = 28 2º bimestre

6= 2 do 3º bimestre

7 = 4 3º do bimestre

8 = 8 3º do bimestre

9 = 9 3º do bimestre

10 = 15 3º do bimestre

11 = ?

12 = ?

13 = ?

14= ?

15 = ?

Língua Portuguesa

16 =20 3º do bimestre

17 = ?

18 = 1 do 2º bimestre

19 = 2 do 2º bimestre

20 = 2 do 2º bimestre

21 = 5 do 2º bimestre

22 = ?

23 = ?

24 = 23 3º do bimestre

25 = ?

26 = ?

27 = 28 3º do bimestre

29 = ?

30 = ?

De 30 questões 12 sem correlação no 2º ou 3º bimestre

• 8º ano ( antiga sétima série)

Matemática

1 = 17 do 2º bimestre

2 =18 do 2º bimestre

3 = 20 do 2º bimestre

4 = 26 do 2º bimestre

5 = 27 do 2º bimestre

6= 6 do 3º bimestre

7 = 9 do 3º bimestre

8 = 10 do 3º bimestre

9 = 14 do 3º bimestre

10 = 15 do 3º bimestre

11 = ?

12=?

13 = ?

14 = ?

15 = ?

Língua Portuguesa

16 = 1 do 2º bimestre

23 =?

24 = 9 do 2º bimestre

25 = 12 do 2º bimestre

26 = ?

27 = ?

28 = ?

29 = ?

30 = 25 do 3º bimestre

De 30 questões, 10 sem repetição.

EDUARDO PAES CONTINUA COM APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

Sabemos que é fundamental fazer com que nossa luta por uma escola pública, gratuita e de qualidade, seja também a luta de toda a comunidade escolar. Por isso o SEPE elaborou este panfleto para ser distribuído aos alunos e reponsáveis. No dia 15 de dezembro, a partir das 14h, estaremos na Cinelândia, na "Ceia da Miséria", distribuindo à população.

EDUARDO PAES CONTINUA COM APROVAÇÃO AUTOMÁTICA

Em 2007 os profissionais de educação, os alunos, responsáveis e toda a população lutaram contra a aprovação automática.

Nas eleições, o então candidato Eduardo Paes afirmava que se eleito acabaria com esta medida.

Porém, ao assumir a Prefeitura, tudo o que o prefeito fez foi destruir nossas escolas. Tenta privatizá-las, faz contratos ao invés de realizar concurso público, piora a qualidade da merenda, não convoca as merendeiras concursadas e as que estão nas escolas adoecem por conta da sobrecarga de trabalho, gasta o dinheiro público com as fundações e não nas escolas, só deu o reajuste anual no mês de novembro, reduziu o tempo de planejamento dos professores, não abriu mais vagas para creches, entre outros ataques.

Agora, às vésperas do último Conselho de Classe impõe uma resolução que na verdade é uma aprovação automática disfarçada, pois os alunos que tiverem o conceito I (insuficiente) farão um dever de casa e em janeiro uma prova. Será que o aluno conseguirá recuperar o trabalho de todo um ano com um dever de casa?

Além disso, a resolução transforma Educação Artística, Língua Estrangeira e Educação Física em matérias sem importância, pois não considera suas notas para a avaliação dos alunos. São estes os atletas de 2016 que a Prefeitura quer formar?

Desta forma o prefeito desrespeita os profissionais e os alunos e tenta esconder os verdadeiros problemas da educação: salas superlotadas, falta de profissionais, prédios caindo aos pedaços, baixos salários, falta de equipamentos.

Por isso chamamos toda a população a exigir o fim desta resolução.

Queremos uma escola pública, gratuita e de qualidade.

POSIÇÃO do SEPE SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 1048

Esta é a posição do nosso sindicato em relação a Resolução nº 1048.
Hoje, em audiência com o presidente da Comissão de educação da Câmara dos Vereadores, já entregamos este ofício.
O vereador Reymond, se comprometeu em encaminhá-lo à SME.

O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação - SEPE/RJ - vem por intermédio do presente informar a posição contrária da direção desta entidade à resolução nº1048, que foi editada em dois de dezembro do corrente, pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro.

A mesma não foi construída a partir de discussões ou consultas com profissionais de educação, e sim editada de forma autoritária pelo nível central às vésperas do quarto Conselho de Classe. A medida foi divulgada pela imprensa antes mesmo de chegar de forma oficial às escolas, além disso sofreu sucessivas alterações, e por este motivo gerou dúvidas entre o corpo docente.

Identificamos ainda que os mecanismos de reforço escolar utilizados pela referida secretaria no decorrer do ano letivo não foram suficientes para sanar o déficit de aprendizagem dos alunos, uma vez que se utilizaram dos mais variados expedientes como contratação de voluntários, alunos não graduados, quando o sindicato alertava no decorrer de todo o processo a urgência de realização de concursos públicos para sanar a carência de professores nesta rede que atualmente ultrapassa 15.000 vagas.

Esta resolução gerou indignação entre os professores uma vez que define como “núcleo comum” apenas cinco disciplinas que seriam: Português, Matemática, Geografia, História e Ciências, desvalorizando outras áreas que são fundamentais para a plena formação e desenvolvimento dos nossos alunos, como Educação Artística, Educação Física, e Língua Estrangeira.

Ressaltamos ainda que , apesar dos problemas estruturais que são impostos às 1063 escolas da rede (falta de profissionais e espaço, materiais pedagógicos contendo erros, salas superlotadas, falta de tempo reservado ao planejamento, entre outros) os alunos que chegarão ao final do ano letivo com conceito global Insuficiente tiveram o acompanhamento e passaram por diversas avaliações ministradas pelos professores regentes das turmas, e ainda assim não atingiram os requisitos mínimos para serem promovidos para a série subseqüente.

Tendo em vista a dura realidade que o processo de “aprovação automática” adotado no último governo resultou para esta rede, apontamos a necessidade de medidas realmente eficazes, como maiores investimentos, por parte desta secretaria e do atual governo para superar a atual realidade.

Neste sentido questionamos a adoção do “dever de férias”, seguido de uma reavaliação em Janeiro, como proposta de solucionar o problema de aprendizagem na rede. Al resolução fere diretamente a autonomia e a autoridade do professor regente no que concerne a avaliação de seus alunos, e se constitui em uma tentativa de manipulação dos resultados oficiais , uma vez que objetiva, assim como a aplicação e correção de provas por profissionais que não o professor regente, promover os alunos sem a garantia de real aprendizagem.

Por todos os motivos apresentados exigimos a imediata revogação da resolução em questão e reafirmamos a defesa intransigente da educação pública gratuita e de qualidade para todos.