Rede estadual: Veja as resoluções da reunião do MUSPE realizada no dia 03 de maio

RESOLUÇÕES DA REUNIÃO DO MUSPE NO DIA 03 DE MAIO:

* Fortalecimento do MUSPE e construção de calendários unificados;
* Investir nas atividades das diversas categorias no mês de maio: “Maio Vermelho dos Servidores”;
* Ação unificada no dia 25, a partir das 10h, com a atividade do “Dia dos Protocolos” – cada servidor deverá protocolar um pedido de atendimento quanto ao reajuste salarial, as pautas específicas e unificada, tendo como centro o reajuste salarial e a defesa do Iaserj;Documentos necessários: contracheque e comprovante de residência;
* Construir a Marcha ao Palácio Guanabara (proposta dia 10 ou 17 de junho);
* Nova plenária do Muspe dia 17, às 15h, no Iaserj. Fazer as plenárias em local aberto (pátio) para dar maior visibilidade;
* Aproveitar a atividade dos Animadores Culturais amanhã (dia 4) na Alerj, para pressionar os deputados a assinarem a carta-compromisso e a audiência com Picciani. Concentração às 15h na Alerj;
* Dar maior visibilidade à campanha salarial e às denúncias sobre o Iaserj, atuando junto às rádios comunitárias, jornais das entidades, carta aberta à população e também junto à imprensa burguesa, massificando as denúncias;
* Fortalecer iniciativas jurídicas das entidades pela manutenção e ampliação do Iaserj e expor o governo ao máximo;
* Comissões para contatos diretos com demais sindicatos que não estão participando das reuniões, convocando para a plenária do dia 17 no Iaserj;
* Protocolar solicitação de audiência com Sérgio Ruy (Seplag);
* Organizar um acampamento no Iaserj;
* Interagir com as comunidades locais, através de panfletagens da carta aberta;
* Ampliar a divulgação para as unidades do interior e para os aposentados (de todas as categorias), com carta impressa a esse setor;
* Centralização dos abaixo-assinados, dia 25, para protocolar na Alerj;
* Atualizar os informativos com dados sobre pesquisa feita pelo Sepe em relação aos gastos do governo com pessoal (está muito abaixo do limite imposto pela LRF);
* Divulgar amplamente o blog: vivaiaserj.blogspot.com.br


CALENDÁRIO DAS ATIVIDADES: “MAIO VERMELHO DOS SERVIDORES”

DIA 04 – VOTAÇÃO DA PEC QUE TRATA DOS ANIMADORES CULTURAIS; CONTATO COM DEPUTADOS E PRESSÃO PELA AUDIÊNCIA COM PICCIANI (concentração 15 h na Alerj);

DIA 05 – AUDIÊNCIA PÚBLICA DA FAETEC, ÀS 10H, NA ALERJ COM PARALISAÇÃO DE 24H;

DIA 17 – PLENÁRIA DO MUSPE;

DIA 19 – AUDIÊNCIA PÚBLICA DA UERJ E UENF, ÀS 10H, NA ALERJ COM PARALISAÇÃO DE 24 HORAS;

DIA 25 – “DIA DOS PROTOCOLOS” NA SEPLAG, A PARTIR DAS 10H;


EM JUNHO – GRANDE MARCHA DOS SERVIDORES AO PALÁCIO GUANABARA


PRÓXIMA PLENÁRIA DO MUSPE

DIA 17 DE MAIO, NO PÁTIO DO IASERJ

DIA 25, DIA DOS PROTOCOLOS NA SEPLAG

Sepe entra com ação civil pública contra Fundação Municipal de Educação

Ação pede a convocação de todos os concursados aprovados e prorrogação do prazo do concurso de 2008
O SEPE-Niterói deu entrada no dia 30 de abril na 10ª Vara Civil com uma ação civil pública de nº 0079096-10.2010.8.19.0002 que, dentre outros temas, destaca a não convocação de todos os concursados aprovados no concurso, especialmente aqueles relacionados na nova criação de vagas através de Mensagem Executiva aprovada na Câmara Municipal de Niterói.
No projeto aprovado pela Câmara Niteroiense, foram criados 150 cargos para professor I (Educação Infantil e 1º ao 5º ano), e 50 cargos para professor II (6º ao 9 ano e Ensino Médio) com objetivo de substituição dos contratos temporários. Entretanto, foram convocados apenas 93 PI, 24 PII, 6 agentes educacionais, 1 assistente social e 22 pedagogos.

A prefeitura já demonstra o seu descaso para com a educação ao manter as escolas como abrigo provisório de moradores atingidos pelas enchentes do início de abril por tanto tempo. Agora, ao invés de convocar novos professores, prefere continuar omissa.

O Sindicato também destacou a convocação de apenas 1 assistente social, tendo em vista o crescimento da necessidade deste perfil de atuação após a tragédia social ocorrida a partir do dia 6 de abril na cidade.

Animadores culturais: votação na ALERJ nesta terça, 04 de maio.

Projeto que regulariza situação dos animadores culturais da rede estadual vai ser votado nesta terça-feira (dia 04 de maio)

O Sepe está convocando todos os animadores culturais para a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 48/2009, que cria a função da Animação Cultural nos quadros do Estado, prevista para amanhã no plenário da Alerj, a partir das 14h. O projeto é uma reivindicação antiga dos animadores culturais que, desde o início da década de 90, lutam para terem sua situação funcional regularizada pelo governo do Estado. Os animadores foram contratados para trabalhar nos Cieps e Ginásios Públicos durante a gestão do então governador Leonel Brizola para atuarem nestas unidades complementado o horário integral com atividades artísticas (canto, dança, teatro, música, circo etc.), mas nunca foram incluídos nos quadros da Secretaria de Estado de Educação, ficando sem os direitos funcionais do restante dos profissionais de educação concursados. A partir da tarde desta terça-feira (dia 04 de maio), o sindicato vai percorrer os gabinetes dos deputados da Alerj para pressionar os parlamentares a aprovarem a PEC que regulariza a situação funcional dos animadores. Amanhã (dia 04 de maio), o sindicato convoca o conjunto dos animadores culturais para lotarem a plenária e acompanharem a votação do Projeto, a partir das 14h.

Deliberações da assembléia da rede estadual do dia 28 de abril

01/05 - Participação plena nas atividades do 01 de maio em Niterói organizadas pela Plenária de Movimentos Sociais

13/05 - Dia Estadual de Debate sobre os ataques a Autonomia das Escolas e as complicadas condições de trabalho existentes nas unidades educacionais.

17/05 até 21/05 - Período dedicado as reuniões nas escolas estaduais para eleição de representantes escolares do SEPE bem como indicativo para Núcleos e Regionais fazerem suas Assembléias Locais.

22/05 - Conselho Deliberativo da Rede Estadual no SEPE/RJ 10 horas em diante.

25/05 - PARALISAÇÃO DE 24 HORAS COM ATO NA SEPLAG CONVOCANDO TODOS OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E OS DIFERENTES SETORES DO FUNCIONALISMO ORGANIZADOS NO MUSPE PARA PROTOCOLAR REQUERIMENTOS SOBRE NOSSOS DIREITOS FUNCIONAIS DESRESPEITADOS - 10 HORAS EM DIANTE.


25/05 – Assembleia geral, às 15h, na ABI (Rua Araújo Porto Alegre, 71/9o andar – Centro).

10/06 ou 17/06 - INDICATIVO DE DATA DA PARALISAÇÃO GERAL DO FUNCIONALISMO ESTADUAL COM PASSEATA ATÉ O PALÁCIO GUANABARA PARA SER AVALIADA E DELIBERADA NAS REUNIÕES PLENÁRIAS DO MUSPE COM O RESTANTE DOS SETORES DO FUNCIONALISMO ESTADUAL EM LUTA.

Deliberações da assembleia da rede municipal do Rio realizada dia 15/04

1) O Sepe fará uma ampla campanha (com adesivos, busdooor etc), denunciando as condições de trabalho, as privatizações, a não aplicação das verbas, a quebra de autonomia pedagógica, os baixos salários e a violência;

2) Será realizado um Seminário sobre a violência nas escolas ainda no primeiro semestre, com a OAB, Conselhos tutelares e toda a comunidade escolar;

3) Exigência para a abertura de Concurso Público para os cargos de Agente de Portaria, Agente Educador, Funcionários Administrativos e Professores;

4) Volta do Agente de Pessoal e do Coordenador de Turno;

5) Exigência da redução de quantitativos de alunos por turma;

6) O Sepe vai elaborar uma resolução para orientar a categoria sobre o que fazer em situação de violência (garantia de suspensão das aulas quando houver este problema);

7) A discussão sobre campanha salarial terá que ser feita junto com as denúncias sobre as condições de trabalho;

8) Será feita uma artilha com orientações políticas e jurídicas sobre a violência nas escolas;

9) As Regionais realizarão mais visitas as creches e durante o curso do Pró – infantil;

10) As Regionais organizarão um “lanche de protesto” nos dias do curso do Pró–infantil - o protesto é contra a falta de pagamento do Riocard e do vale-alimentação;

11) Campanha sobre Assédio Moral, utilizando nossa cartilha;

12) Que o SEPE elabore cartilha esclarecendo os direitos dos AACs;

13) Será feita uma campanha de filiação dos AAC´s, com a confecção de camisas;

14) Denúncia sobre a situação de risco que as crianças estão submetidas por causa das péssimas adaptações dos EDIs;

15) O Sepe vai organizar um Grupo de Trabalho para discutir o conceito de creche, os projetos nacionais de educação e a política para as creches e seus profissionais;

16) O Sepe debaterá a inclusão e o quantitativo das turmas com alunos inclusos, acompanhamento etc;

17) O dia do Centro de Estudos, 5 de maio, e os COCs serão usados para a discussão sobre a rede. Para isso, o Sepe terá que garantir três materiais: Nosso Plano de Carreira histórico, nossa pauta de reivindicações e um manifesto com a discussão sobre os ataques que a rede sofre (falta de profissionais, péssimas condições de trabalho, privatizações e os problemas da violência etc);

18) Reivindicação da carteira de meia-entrada para todos os funcionários;

19) O Sepe convocará os profissionais de outras escolas que sofreram violência para comparecer no dia 19 de abril na SME e exigirem a antecipação da audiência com a secretária de Educação;

20) Próxima assembleia: 15 de maio, às 14h, na sede do Sepe, com o Conselho Deliberativo no mesmo dia, às 10 horas.

Relatório da Audiência com a SME

Relatório da Audiência com DGRH/SME

Representante da SME: Diretora do DGRH: Professora Lourdes

Representantes do SEPE: Maristela Abreu, Susana Gutierrez e  Joselma Brito (diretoras da Regional 4)

A audiência teve início às 17h00min horas com a apresentação de pauta proposta pelo SEPE:

1-      Solicitação de dados oficiais da SME do quadro de profissionais e alunos  do Município a ser encaminhado por ofício pelo SEPE:

Número de Profissionais; Professores I; Professores II; Merendeiras; Agentes Educadores; Zeladores; Agentes Auxiliares de Creche;Serventes;Agentes Administrativos;Profissionais readaptados por cargo; Número de alunos do 1º e 2º segmento e PEJA; Profissionais com atuação nas salas de leitura, reforço escolar, educação especial e educação infantil; Profissionais cedidos para outras secretárias;

A Professora Lourdes ficou de avaliar o ofício encaminhado pelo SEPE.

       2-Chamada de concursados:

Merendeiras: Sobre a chamada dos concursados informou que a Secretária de Educação prestou esclarecimentos ao Ministério Público de que a prefeitura se encontra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a SME está aguardando parecer da SMF e Procuradoria geral do Município para solucionar essa questão. Na avaliação do DRH, as 400 merendeiras serão convocadas.

Professores: Foram chamados 1042 professores em 2009 e serão chamados 193 PII e 140 PI, o edital de convocação já está em processo.

O concurso para professores de inglês se encontra em fase final, e para Educação Física o edital foi publicado no dia 8 de abril.

A SME está aguardando a liberação da SMF para a realização de novo concurso para professores de Matemática.

Nas creches está sendo realizado um levantamento das necessidades para a convocação de professores II do banco de concursados.

A diretora do DRGH informou que existem 1000 professores II readaptados atualmente.

Agentes Auxiliares de Creches: Informou que o quadro tem a previsão de 4000 profissionais e que já foram chamados 4600 em função das exonerações.

Entre setembro e fevereiro de 2010 já ocorreram 96 exonerações. Foram convocados em março 249 ACC’s, desses 100 não compareceram e é necessário aguardar os 30 dias definidos por lei para nova convocação.

Agentes Educadores. Foram chamados 300 do concurso de 2006.

2-     Creches :

Afirmou que a mudança de cargo é ilegal de acordo com a legislação, e mesmo que os ACC’s tenham a formação no Pró-Infantil, curso normal ou faculdade de pedagogia, só poderão migrar para o cargo de professor após aprovação em concurso. O que pode ser viabilizado é que o curso do Pró- Infantil assim como o trabalho nas creches pode ser pontuado na prova de títulos dos concursos.  

Quanto a esclarecimentos sobre o curso do Pró- Infantil, estrutura das creches, EDI’s e o exercício do trabalho fora das especificações do edital, orientou que o SEPE procurasse Departamento de Educação Infantil.

3-     Merendeiras e Serventes: 

Solicitamos a regulamentação do direito de remoção e lotação nas escolas. Em resposta o DGRH informou que está estudando essa possibilidade, e que a chamada das concursadas poderá viabilizar a remoção das merendeiras.

Quanto ao nosso questionamento sobre a realização de atividades não especificadas nas atribuições das merendeiras como a limpeza de refeitórios e a não realização dessas tarefas pelos trabalhadores da COMLURB, afirmou que irá encaminhar a denúncia para a secretária.

Questionamos também sobre as irregularidades nos contratos com a COMLURB que não tem colocado nas escolas o número de profissionais adequados para os serviços de limpeza e afirmamos a nossa posição de convocação de concurso para esses profissionais. 

4-     Irregularidades no pagamento:

Quanto ás irregularidades nos pagamentos de projetos, Sangari, e alimentação e transporte de tutores e AAC’s para o curso do Pró- Infantil, a diretora do DRH orientou que os profissionais com problemas de pagamento, ligassem para Profª: Regina Nº 25032078.

5-     Plano de Carreira e aumento da carga horária:

Solicitamos informações das chamadas de professores para opção de aumento da carga horária e sobre a proposta do novo plano de cargos e salários.

O DGRH esclareceu que o Plano de carreira estava em elaboração e seria apresentado pela Secretária de Educação.

Quanto à convocação de professores para opção de aumento de carga horária ela esclareceu que foi em resposta à solicitação inicial de 10 professores e agora 48 do concurso de 1992 através de processo administrativo requerendo esse direito de acordo com o edital de concurso, ao que a procuradoria geral do município deu parecer favorável. Diante disso a SME resolveu chamar os 1900 professores que tem a possibilidade de optar por aumento de carga horária.

Ela esclareceu que os profissionais que optarem por 40 horas não poderão acumular com outros empregos públicos, diferente dos profissionais de 30horas.

Quanto à possibilidade do pagamento integral dos salários na aposentadoria de acordo com a nova carga horária, o DRGH informou que a resolução será elaborada após a opção pelo aumento da carga horária.          

6-     Férias:

Com relação ás férias colocamos as irregularidades de não se contabilizar como período de efetivo exercício os períodos de doenças dos profissionais o que tem levado os profissionais, especialmente as merendeiras, a não conseguirem tirar férias e dessa forma agravar os problemas de saúde desses profissionais.

A Professora Lourdes informou que segue a determinação do estatuto e que orienta as CRE’s a determinar cinco (5) dias de plantão no mês de janeiro para todos os profissionais, professores e merendeiras, que não adquiriram o período aquisitivo de férias.  Esclarece que nesse período não há merenda na escola e que é terminantemente proibido confeccionar refeições fora do cardápio escolar.          

Relatório da Audiência com a SME

Relatório da Audiência com DGRH/SME

Representante da SME: Diretora do DGRH: Professora Lourdes

Representantes do SEPE: Maristela Abreu, Susana Gutierrez, Joselma (Diretora da Reg. 4)

A audiência teve início às 17h00min horas com a apresentação de pauta proposta pelo SEPE:

1-      Solicitação de dados oficiais da SME do quadro de profissionais e alunos  do Município a ser encaminhado por ofício pelo SEPE:

Número de Profissionais:

Professores I;

Professores II;

Merendeiras;

Agentes Educadores;

Zeladores;

Agentes Auxiliares de Creche;

Serventes;

Agentes Administrativos;

Profissionais readaptados por cargo;

Número de alunos do 1º e 2º segmento e PEJA;

Profissionais com atuação nas salas de leitura, reforço escolar, educação especial e educação infantil;

Profissionais cedidos para outras secretárias;

A Professora Lourdes ficou de avaliar o ofício encaminhado pelo SEPE:

       2-Chamada de concursados:

 

Merendeiras: Sobre a chamada dos concursados informou que a Secretária de Educação prestou esclarecimentos ao Ministério Público de que a prefeitura se encontra no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e que a SME está aguardando parecer da SMF e Procuradoria geral do Município para solucionar essa questão. Na avaliação do DRH, as 400 merendeiras serão convocadas.

Professores: Foram chamados 1042 professores em 2009 e serão chamados 193 PII e 140 PI, o edital de convocação já está em processo.

O concurso para professores de inglês se encontra em fase final, e para Educação Física o edital foi publicado no dia 8 de abril.

A SME está aguardando a liberação da SMF para a realização de novo concurso para professores de Matemática.

Nas creches está sendo realizado um levantamento das necessidades para a convocação de professores II do banco de concursados.

A diretora do DRGH informou que existem 1000 professores II readaptados atualmente.

Agentes Auxiliares de Creches: Informou que o quadro tem a previsão de 4000 profissionais e que já foram chamados 4600 em função das exonerações.

Entre setembro e fevereiro de 2010 já ocorreram 96 exonerações. Foram convocados em março 249 ACC’s, desses 100 não compareceram e é necessário aguardar os 30 dias definidos por lei para nova convocação.

Agentes Educadores. Foram chamados 300 do concurso de 2006.

2-     Creches :

Afirmou que a mudança de cargo é ilegal de acordo com a legislação, e mesmo que os ACC’s tenham a formação no Pró-Infantil, curso normal ou faculdade de pedagogia, só poderão migrar para o cargo de professor após aprovação em concurso. O que pode ser viabilizado é que o curso do Pró- Infantil assim como o trabalho nas creches pode ser pontuado na prova de títulos dos concursos.  

Quanto a esclarecimentos sobre o curso do Pró- Infantil, estrutura das creches, EDI’s e o exercício do trabalho fora das especificações do edital, orientou que o SEPE procurasse Departamento de Educação Infantil.

3-     Merendeiras e Serventes: 

Solicitamos a regulamentação do direito de remoção e lotação nas escolas. Em resposta o DGRH informou que está estudando essa possibilidade, e que a chamada das concursadas poderá viabilizar a remoção das merendeiras.

Quanto ao nosso questionamento sobre a realização de atividades não especificadas nas atribuições das merendeiras como a limpeza de refeitórios e a não realização dessas tarefas pelos trabalhadores da COMLURB, afirmou que irá encaminhar a denúncia para a secretária.

Questionamos também sobre as irregularidades nos contratos com a COMLURB que não tem colocado nas escolas o número de profissionais adequados para os serviços de limpeza e afirmamos a nossa posição de convocação de concurso para esses profissionais. 

4-     Irregularidades no pagamento:    

Quanto ás irregularidades nos pagamentos de projetos, Sangari, e alimentação e transporte de tutores e AAC’s para o curso do Pró- Infantil, a diretora do DRH orientou que os profissionais com problemas de pagamento, ligassem para Profª: Regina Nº 25032078.

5-     Plano de Carreira e aumento da carga horária:

Solicitamos informações das chamadas de professores para opção de aumento da carga horária e sobre a proposta do novo plano de cargos e salários.

O DGRH esclareceu que o Plano de carreira estava em elaboração e seria apresentado pela Secretária de Educação.

Quanto à convocação de professores para opção de aumento de carga horária ela esclareceu que foi em resposta à solicitação inicial de 10 professores e agora 48 do concurso de 1992 através de processo administrativo requerendo esse direito de acordo com o edital de concurso, ao que a procuradoria geral do município deu parecer favorável. Diante disso a SME resolveu chamar os 1900 professores que tem a possibilidade de optar por aumento de carga horária.

Ela esclareceu que os profissionais que optarem por 40 horas não poderão acumular com outros empregos públicos, diferente dos profissionais de 30horas.

Quanto à possibilidade do pagamento integral dos salários na aposentadoria de acordo com a nova carga horária, o DRGH informou que a resolução será elaborada após a opção pelo aumento da carga horária.          

6-     Férias:

Com relação ás férias colocamos as irregularidades de não se contabilizar como período de efetivo exercício os períodos de doenças dos profissionais o que tem levado os profissionais, especialmente as merendeiras, a não conseguirem tirar férias e dessa forma agravar os problemas de saúde desses profissionais.

A Professora Lourdes informou que segue a determinação do estatuto e que orienta as CRE’s á determinar cinco (5) dias de plantão no mês de janeiro para todos os profissionais, professores e merendeiras, que não adquiriram o período aquisitivo de férias.  Esclarece que nesse período não há merenda na escola e que é terminantemente proibido confeccionar refeições fora do cardápio escolar.          

Sepe tem reunião amanhã com promotora do MP para discutir a violência nas escolas municipais

A diretoria do Sepe se reúne amanhã no Ministério Público com a promotora de Justiça de Proteção à Educação da Capital, Bianca Mota de Moraes. O sindicato irá relatar à promotora os mais recentes casos de violência nas escolas municipais. A reunião será às 14h, na sede do MP, na Avenida Presidente Antônio Carlos, 607/12º andar, Castelo.

Hoje, o Sepe acompanhou os professores e funcionários da Escola Municipal José Veríssimo, no Rocha, até a Secretaria de Educação, onde tentaram falar com a secretária Cláudia Costin. A escola não funcionou hoje, após ter sido apedrejada por um grupo de alunos ontem (dia 14/4). A escola não abrirá amanhã também, pois os profissionais exigem melhores condições de segurança e trabalho – desde outubro falta água na unidade. Na parte da manhã, os professores e funcionários realizam reunião na escola.

É o segundo caso grave de violência que atinge uma escola municipal nos últimos 15 dias. No dia 31 de março, alunos agrediram a diretora de uma escola no Maracanã.

Escola municipal apedrejada no Rocha

Escola municipal apedrejada no Rocha fechou hoje (dia 15) de manhã e profissionais estão na SME, desde as 10h, aguardando que a secretária de Educação Cláudia Costin os receba em audiência

Os profissionais de educação da Escola Municipal José Veríssimo (Rua Henrique Dias 150 – Bairro do Rocha) resolveram fechar a escola na manhã desta quinta-feira (dia 15 de abril). Os professores e funcionários decidiram parar as atividades, um dia após a escola ser apedrejada por um grupo de alunos ontem (dia 14/4), para uma ida até a Secretaria Municipal de Educação (SME), no Centro Administrativo São Sebastião (Praça Onze). Desde as 10h, eles estão no corredor do 3º andar, onde se localiza a SME e, até agora, não foram atendidos pela secretária Cláudia Costin.

A escola teve as janelas apedrejadas por um grupo de cerca de 20 alunos na manhã de hoje (dia 14 de abril). Antes de atirarem pedras, os alunos promoveram um tumulto nos corredores da escola. A direção da unidade e os professores não sabem o que causou a confusão. A diretora prestou queixa na 25ª DP.

Leia o requerimento do Sepe à secretária de Educação municipal do Rio, pedindo uma audiência pra discutir a violência nas escolas:

"Em função dos últimos acontecimentos na EM General Humberto de Souza Mello e considerando que as ocorrências de agressões morais e físicas aos profissionais das escolas vem acontecendo freqüentemente na rede, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro vem por meio deste requerer a esta Secretaria todos os dados de agressões nas escolas municipais do Rio de Janeiro. É necessário que se faça, imediatamente, um levantamento de todas as agressões sofridas em escolas, no sentido de  garantir políticas públicas para a resolução a médio e curto prazo do problema.

Na visão do sindicato o problema da violência interna nas escolas tem como um dos fatores fundamentais a carência de profissionais desta rede. Nesses sentido solicitamos também que a SME  esclareça a nossa entidade o quantitativo de profissionais, concursados, existentes, hoje em nossa escolas, enviando os quadros de todos profissionais e sua quantificação."